Sejusc e Arsepam assinam Termo Aditivo para garantia de direitos humanos nos transportes intermunicipais
Em prol da garantia de direitos humanos nos transportes hidroviários e rodoviários intermunicipais, órgãos do Governo do Amazonas assinaram, nesta sexta-feira (14/02), o primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023 para fiscalização e combate às violações de direitos de mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência nos locais. Ação reforçou parceria estadual entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), que atuam em conjunto em ações de controle e orientação sobre os direitos. Segundo a secretária titular da…