Sefaz notifica contribuintes de ITCMD sobre recolhimento do imposto
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) enviará, até o fim deste mês, cerca de 1.800 cartas para pessoas físicas que estão com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em aberto, referentes aos anos de 2018 a 2021, orientando-as a recolher espontaneamente o tributo. Os valores foram levantados com base em Declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal do Brasil nesse período, onde foi relatada a doação de dinheiro ou de bens e direitos, o que constitui fato gerador para cobrança do ITCMD. Os valores de ITCMD estão sendo cobrados do beneficiário da…