TCU reconhece atuação da Suframa para regularização de pendências no âmbito do Programa Prioritário de Economia Digital
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, por meio do Acórdão nº 3669/2024-TCU- 1ª Câmara, que a Suframa empreendeu todos os esforços necessários para o saneamento de pendências relacionadas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2016, firmado com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (INDT), e propôs o encerramento do monitoramento que vinha sendo empreendido pelo Tribunal. O ACT nº 1/2016 era relacionado à coordenação do Programa Prioritário de Economia Digital (PPED). No âmbito do ACT, o INDT recebeu recursos depositados por empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus com a finalidade de empregá-los exclusivamente no cumprimento…