TJAM

jan
29
2024
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Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado

Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado

Justiça, ,
Sentença do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou a nulidade de cobranças de contribuição de entidade associativa realizadas sem consentimento de aposentado e determinou que a requerida se abstenha de cobrar novos valores, sob pena de multa. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29/01) e também condenou a requerida a devolver o valor de R$ 550,84 (o dobro do descontado, conforme artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor) e a pagar R$ 10 mil por danos morais, com correção. Trata-se de pessoa idosa que teve descontos mensais no contracheque no período…
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jan
29
2024
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Decisão da 17.ª Vara Cível do TJAM garante acessibilidade em centro de compras em Manaus

Decisão da 17.ª Vara Cível do TJAM garante acessibilidade em centro de compras em Manaus

Justiça, ,
A juíza de direito Simone Laurent Arruda da Silva, titular da 17.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MPE/AM), e determinou que um edifício comercial localizado na Rua Dr. Moreira, no Centro de Manaus, providencie com urgência a instalação de rampa de acesso, adequada às normas técnicas descritas na Norma Brasileira (NBR) 9050, no pavimento térreo do prédio, a fim de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Na decisão, proferida nos autos n.° 0941149-57.2023.8.04.0001 no dia 02 do último mês de dezembro, destacou…
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jan
24
2024
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Juíza Maria Eunice Torres do nascimento antecipa sua aposentadoria do TJAM

Juíza Maria Eunice Torres do nascimento antecipa sua aposentadoria do TJAM

Justiça,
Na terça-feira (23), em sua primeira sessão ordinária deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisou os processos administrativos em pauta, concedendo a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, pedido de antecipação de sua aposentadoria. A concessão do Pleno do TJAM foi acompanhada por vários elogios pelo trabalho realizado em mais de 30 anos na magistratura estadual e votos para uma nova trajetória, com muita saúde e sucesso. A primeira a se manifestar foi a desembargadora Graça Figueiredo, que registrou seus agradecimentos…
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jan
19
2024
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Corregedoria do TJAM participa de reunião sobre ações para emissão de documentação civil às populações indígenas

Corregedoria do TJAM participa de reunião sobre ações para emissão de documentação civil às populações indígenas

Justiça, ,
O juiz-corregedor Rafael Cró, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), representou o órgão correcional do Judiciário estadual na reunião com integrantes da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (Seart/MPI), realizada na manhã de quinta-feira (18/1), com a finalidade de discutir o planejamento de ações itinerantes ao longo deste ano voltadas à emissão de documentação civil a este grupo populacional. Durante o encontro, foram discutidas outras pautas, incluindo a promoção do Seminário Nacional de Documentação Civil para Povos Indígenas, que deverá acontecer ainda no primeiro semestre do ano. A reunião ocorreu por meio…
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dez
06
2023
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Réu é condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por matar a companheira

Réu é condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por matar a companheira

Justiça,
Pedro Lima de Araújo passou um tempo foragido, até 2020, e atualmente respondia ao processo em liberdade provisória. Ele não compareceu ao julgamento e ao final do júri foi expedido o mandado de prisão para cumprimento da pena. O réu Pedro Lima de Araújo foi condenado pelo Conselho de Sentença da 1.ª Vara do Tribunal de Júri pelo homicídio de sua companheira, Raimunda Lima de Carvalho. O julgamento foi presidido pela juíza de Direito Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, que fixou a pena em 21 anos, 10 meses e 15 dias, pelos crimes previstos no art. 121, parágrafo 2.º, incisos…
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out
30
2023
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PGE garante importante decisão para o equilíbrio da competitividade comercial no Amazonas

PGE garante importante decisão para o equilíbrio da competitividade comercial no Amazonas

Economia,
Empresas locais e aquelas com sede ou filiais fora do Amazonas passam a suportar a mesma carga tributária A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) garantiu uma importante decisão, no âmbito das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para o equilíbrio da competitividade comercial no Estado e, principalmente, em benefício das empresas amazonenses. Foi a primeira decisão em segundo grau que atestou a legitimidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por antecipação das empresas com filiais em outros estados e que transferiram mercadorias para comercialização no Amazonas sem pagar o imposto da…
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out
28
2023
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PGE-AM economiza mais de R$ 10 Milhões em quatro mutirões de negociações pré-processuais para os cofres públicos

PGE-AM economiza mais de R$ 10 Milhões em quatro mutirões de negociações pré-processuais para os cofres públicos

Justiça,
Foram realizados 1.200 acordos em quatro mutirões em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (1ª CPRAC), garantiu uma economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos em quatro mutirões de negociações pré-processuais, promovidos em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A primeira parte do 4º e último mutirão de 2023 aconteceu entre os dias 25 e 27 de outubro, no Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, no Aleixo.    “Em quatro mutirões foram…
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out
25
2023
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TJAM publica edital para cadastro de entidades interessadas em receber pessoas com alternativas penais

TJAM publica edital para cadastro de entidades interessadas em receber pessoas com alternativas penais

Justiça,
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), publicou o Edital de Chamamento Público para seleção de entidades privadas interessadas em firmar convênio para desenvolver projetos de participação social na execução da pena e receber pessoas com alternativas penais para cumprimento de prestação de serviços à comunidade.O edital foi disponibilizado no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (20/10), o qual prevê que podem participar entidades legalmente constituídas e sediadas no Amazonas há, pelo menos, um ano, que tenham por objeto atividades relacionadas à assistência social e comunitária;…
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out
19
2023
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Em Parintins, agente público é condenado à perda de cargo e a mais de 13 anos de prisão por estupro de vulnerável  

Em Parintins, agente público é condenado à perda de cargo e a mais de 13 anos de prisão por estupro de vulnerável  

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A 1.ª Vara da Comarca de Parintins sentenciou um réu acusado por estupro de vulnerável a perda do cargo público e à pena total de 13 anos e sete meses de reclusão. Os crimes estão previstos no artigo 217-A c/c o artigo 226, inciso IV, alínea a, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), respectivamente. Conforme os autos, na ocasião do fato, a vítima (menor de 18 anos) fora convidada para sair por outro adolescente e, ao chegar no local marcado, encontrou, além do adolescente um outro jovem e o…
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out
19
2023
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2.ª Vara do Tribunal do Júri condena acusado a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio

2.ª Vara do Tribunal do Júri condena acusado a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio

Justiça, ,
A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus, em sessão realizada na última semana, condenou o réu Alciberto Tabosa dos Reis Júnior a 12 anos de prisão, que deverão ser cumpridos, inicialmente, em regime fechado. O crime, praticado com uso de arma de fogo, foi registrado no bairro de São Jorge e vitimou Heraldo Oliveira da Costa. No mesmo processo, o acusado de nome David Marinho já havia sido condenado em fevereiro do ano de 2015. O julgamento foi presidido pelo juiz Lucas Couto Bezerra, com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) sendo representado pela…
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