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Governo do AM encerra o ano alcançando R$ 218,2 milhões nos repasses para a manutenção do Passe Livre

Governo do AM encerra o ano alcançando R$ 218,2 milhões nos repasses para a manutenção do Passe Livre

Em 2023 foram investidos R$ 120 milhões, recursos repassados pela UGPE à Prefeitura de Manaus O Governo do Amazonas repassou à Prefeitura de Manaus, nesta quinta-feira (07/12), R$ 20 milhões, referentes ao convênio para melhorias no transporte público e manutenção do Passe Livre Estudantil. Com esse valor, encerra o ano com o volume total de R$ 218,2 milhões aplicados com esse fim, desde 2022, sendo R$ 120 milhões somente em 2023. Os repasses são feitos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ao Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU).…
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Estados devem garantir gratuidade do transporte público nas eleições 2024, decide STF

Estados devem garantir gratuidade do transporte público nas eleições 2024, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nessa quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.  Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito.…
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