O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reconheceu o Acordo de Pesca da localidade de São Sebastião do Tamanicuá, situado no município Juruá (a 674 quilômetros de Manaus). A Instrução Normativa (IN) nº 01/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE), estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos de Tamanicuá.
O regulamento divide as áreas em manutenção, procriação e manejo. Ao todo, 153 famílias e 459 pescadores serão diretamente beneficiados com a conservação e preservação dos estoques pesqueiros locais. Ao todo, sete lagos foram zoneados, ordenando as atividades pesqueiras para favorecer os que dependem do rio e seus afluentes para subsistência e geração de renda.
Segundo a assessora do Núcleo de Pesca da Sema, Bruna Alves, a construção do acordo iniciou em 2020, com a participação ativa das comunidades locais, entidades de classe, instituições governamentais e Organizações da Sociedade Civil.
“É muito importante citarmos a participação ativa da Associação dos moradores e usuários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Antônio Martins (Amurmam), da Associação Comunitária dos pescadores Artesanais de Tamanicuá (ACPAT) e Associação de Produtores do Setor Macopani (APSM). As lideranças são essenciais para entendermos quem depende do rio e seus afluentes para subsistência e geração de renda”, explicou.
Além do apoio comunitário, participaram das deliberações a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa) de Juruá, Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa (IDSM), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas (Idam)
Conservação pesqueira
A área do acordo de pesca está localizada na zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá. A IN n° 01/2024 regulamenta a pesca nas áreas de entorno, contemplando as comunidades Tamanicuá e Rumão.
“Devido à sua proximidade com a RDS Mamirauá, compreendemos que esse instrumento vai desempenhar um papel complementar na conservação dos recursos pesqueiros da Unidade de Conservação. Os acordos de pesca são ferramentas importantes nas ações de recuperação de ambientes aquáticos no nosso estado”, declarou a assessora.
O documento completo do acordo de pesca de São Sebastião do Tamanicuá pode ser acessado no site da Sema (www.sema.am.gov.br/acordos-de-pesca/).
