Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à defesa e à promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência (PcD) têm até o dia 9 de junho para enviar os documentos de habilitação e plano de trabalho para participar o Edital de Chamamento nº 02/2024 do Governo do Amazonas. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O edital visa a execução de projetos no âmbito do “Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais”, de acordo com a implementação da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, nos eixos de serviços de atendimento especializado e com garantia de cidadania, acessibilidade, qualidade de vida e inclusão social às PcD e suas famílias no estado do Amazonas.
O edital está disponível no site da Sejusc: www.sejusc.am.gov.br, na aba de Avisos, Chamadas, Editais e Outros.
A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, incentiva a participação das organizações no edital para que, assim, mais políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência sejam promovidas e desenvolvidas no estado.
“Essa parceria da sociedade civil e do Estado é benéfica para todos, pois conseguimos falar com pessoas que estão nas pontas, realizando os atendimentos na ponta dos projetos e, assim, auxiliamos ainda mais nas políticas públicas para essas pessoas. Espero que muitas OSCs se inscrevam”, comentou a secretária.
Cronograma
No período de 10 de maio a 9 de junho, ocorre o envio dos documentos de habilitação e plano de trabalho pelas OSCs. Logo em seguida, até 14 de junho, serão analisados os documentos de habilitação e das propostas pela Comissão de Seleção.
No dia 17 de junho, serão divulgados os resultados preliminares do edital, no site da Sejusc e no Diário Oficial do Estado do Amazonas, com a possibilidade de interposição de recursos pelas organizações.
A homologação e publicação do resultado definitivo será no fim de junho, na sexta-feira (28/06). As informações estão disponíveis na seção 15 do Edital de Chamamento Público Nº 002/2024.
