Procedimento fiscalizará a tomada de medidas preventivas, de verificação e de apuração posterior de casos de violência obstétrica ocorridos na unidade hospitalar
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas de atendimento às gestantes (antes, durante e após o parto) no Hospital Deodato Miranda de Leão, em Autazes.
A medida da DPE-AM é decorrente da inspeção feita no hospital e da audiência pública para tratar sobre o assunto, realizadas no dia 9 deste mês no município pelo Comitê Multi-institucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica – ações coordenadas pela DPE-AM, que é integrante do colegiado.
O procedimento também acompanhará “a tomada de medidas preventivas, de verificação e de apuração posterior de casos de violência obstétrica ocorridos” na unidade hospitalar. A DPE-AM recomendou ainda a promoção de curso de capacitação aos profissionais de saúde do hospital, por intermédio do comitê e do Coletivo Humaniza. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) também serão oficiadas para conhecimento das ações recomendadas e para adoção de medidas que considerem pertinentes.
Assinam a recomendação os defensores públicos Murilo Monte, responsável por Autazes, Caroline Souza e Suelen Menta, que atuam na área de enfrentamento à violência obstétrica.
Durante a agenda em Autazes, os defensores verificaram, dentre outras circunstâncias de funcionamento do Hospital Deodato Miranda de Leão, o descumprimento da lei de acompanhantes, ausência de ouvidoria no local, precariedade da estrutura do hospital e inúmeros casos de violência obstétrica. Na unidade hospitalar, constataram ainda, dentre outras situações, a deficiência da sala de atendimentos às parturientes e a ausência de profissionais de saúde insuficientemente capacitados para realização dos partos.
“De todos os municípios do interior do Amazonas que o comitê já visitou, de fato, o município de Autazes está precisando de modificações urgentemente nos seus processos de trabalho. Nós tivemos relatos de denúncias gravíssimas de violência obstétrica, envolvendo morte materna. Dois casos graves que ocorreram em 2022 e 2023, que nos impactaram muito, porque, quando falamos de morte materna, estamos normalmente falando de mortes que seriam evitáveis. Foram mulheres que morreram e que, se tivessem a assistência adequada, não teriam ido a óbito”, disse a defensora Caroline Souza, que coordenou a agenda no município.
