A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE- AM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Nifam), participou nesta quarta-feira (5) de debate sobre regularização fundiária realizado no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus (RMM). A ação integra o programa Solo Seguro-Favela, que tem como finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O programa promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), iniciou dia 3 de junho e encerra nesta sexta-feira (7). Na ocasião, o defensor público e coordenador do Nifam, Thiago Nobre Rosas, destacou a relevância da participação e o trabalho social da DPE-AM quando a pauta é a regularização fundiária.
“Nós somos um dos atores que promove a regularização fundiária. Então, o nosso trabalho social, o nosso trabalho técnico, chega junto ao município, o Estado, a União, para que se complete a realização fundiária, via Certidão de Realização Fundiária, que é a nossa famosa CRF. A nossa presença aqui corrobora essa intenção de conscientização nacional e vem trazer luzes para esse povo que está presente, que vai nos acompanhar depois na internet, em outros meios, de que a Defensoria Pública é o caminho”, destaca o defensor.
O coordenador salienta ainda que o evento promove a conscientização quanto à regularização fundiária e explica sobre o acesso da população para conquistar a documentação de propriedade.
“A lei 3.465/2017, que traz o fomento nacional para a realização, precisa ser mais trabalhada. O CNJ, nesse evento do Solo Seguro, tem esse objetivo. Para fazer a regularização fundiária plena pela lei, nós temos a Defensoria Pública em Iranduba, temos o núcleo de moradia em Manaus com atribuição na capital, que é onde eu venho. A população precisa entender que regularizar o seu imóvel é gratuito pela 3.465. É possível você ter acesso à documentação de propriedade. A Defensoria leva isso também no seu trabalho. Quem se enquadra no perfil, precisa nos procurar indo até o núcleo da Defensoria de Iranduba e relatar a situação, que analisamos e tomamos as providências”, informa.
Encontro
Conforme a juíza titular da 2º Vara da Comarca de Iranduba, Nayara Antunes, a intenção é que ação do Solo Seguro-Favela se congregue numa entrega de títulos definitivos para que os atores presentes tenham a ciência das demandas, das necessidades e das faltas.
“Na data de hoje essa ação educativa inicial, que deve ser repetida todos os anos nesse período, visa a congregar a população a essas autoridades, para que as autoridades levem essas informações a essa mesma população do que é necessário. São explicados o que é regularização fundiária, urbana, quais são as áreas urbanas, quais os elementos necessários, quais os órgãos em conjunto e quais as dificuldades. Em contrapartida, a população também traz os seus reclames”, explica a juíza.
Para a presidente da Associação de Agricultura de Iranduba, Samantha Rose, o momento é uma boa oportunidade para conseguir a reposta positivas e resoluções para a luta em relação à titulação fundiária, problema que atormenta muitas famílias da localidade. “Vamos acompanhar todos os dias, a luta é de longas datas e tenho fé que agora com a atuação de todos presentes nossos problemas podem ser resolvidos”.
Títulos
A iniciativa, instituída pelo Provimento CN-CNJ n. 158/2023 tem abrangência nacional e pretende, conforme dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, e publicados pela Agência CNJ de notícias, entregar mais de 17 mil títulos em todo País.
Além da DPE-AM e do público em geral, o evento contou com representantes da Câmara Municipal de Iranduba, da Polícia Civil, do Cartório do 1º e 2º Ofício da Comarca de Iranduba, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHRF) e da Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.
