Alunos da Escola Estadual (EE) Nossa Senhora Aparecida, na zona sul de Manaus, receberam, nesta sexta-feira (14/06), uma palestra sobre “Direitos e Deveres no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O evento integra o projeto pedagógico “Esmam nas Escolas – Conhecendo o Poder Judiciário Amazonense”, elaborado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Com o objetivo de apresentar a importância, o papel e a atuação do Poder Judiciário junto à sociedade, o projeto surgiu da necessidade de desenvolver uma interação entre os alunos do Ensino Médio das escolas públicas estaduais e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As palestras ocorrem até o mês de novembro
De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) e coordenador da Esmam, Roger Luiz Paz de Almeida, o projeto foi idealizado pelo diretor da instituição, o desembargador Flávio Pascarelli, e o secretário-geral e executivo, João Paulo Jacob, com o intuito de oferecer acesso, aos estudantes, a conhecimentos básicos sobre direitos fundamentais da criança e do adolescente.
“Aqui, no meu entendimento, é a nossa amostra social mais importante, porque é na escola que se formam cidadãos. Para que eles possam entender tanto os seus direitos, quanto os seus deveres, a gente tenta fazer uma tradução, uma interface com menos ‘juridiquês’ possível, em uma linguagem mais simples do que o ECA tem para favorecer legalmente o aluno, o infante, a criança”, declarou.
Segundo a servidora da Gerência de Programas e Projetos Complementares (GPPC) da Secretaria de Educação, Suziane Almeida de Carvalho, as palestras, ministradas pelos magistrados do TJAM, estão sendo bem recebidas nas escolas e contam com quatro eixos estruturais.
“O primeiro é o eixo de direitos e deveres no ECA; o segundo, Cidadania e Participação Popular; o eixo três é sobre Violência de Gênero; e o eixo quatro trata dos Direitos Fundamentais. Cada escola pode escolher o eixo que gostaria de receber as palestras”, esclareceu.
Para o aluno Matheus Simão dos Santos, que está no 3ª série do Ensino Médio, na EE Nossa Senhora Aparecida, o projeto é relevante por auxiliar os estudantes a entenderem que existem leis que os amparam dentro e fora da escola.
“A importância de nós estarmos nessa palestra sobre o ECA é incentivar os alunos a compreenderem que há leis que os protegem e também os fazem ter uma educação de qualidade. É importante que eles entendam que há leis que os ajudam no processo educacional”, disse.
