Representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Subdefensora Geral do Estado, Karoline Santos, esteve nesta sexta-feira (21) na apresentação do tema 21ª edição e das experiências já premiadas na região Norte do Prêmio Innovare. O evento que tem como objetivo a disseminação e o reconhecimento de práticas transformadoras que se destacam no interior do sistema de Justiça no Brasil, foi realizado no Centro de Convenções Studio 5, Zona Sul de Manaus.
Nesta edição, o prêmio se volta para a temática Meio Ambiente e Sustentabilidade. Karoline Santos ressalta a importância da premiação e da escolha do tema como mais uma oportunidade de mostrar a realidade amazônica para as outras regiões do País e voltar os olhos para as especificidades da região.
“Este prêmio trata de atuações exitosas de vários órgãos do sistema de Justiça, entre eles a Defensoria Pública. E este ano o prêmio se volta para a nossa realidade amazônica pensando nas questões ambientais, nas questões regionais que atingem a nossa população. E representar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas neste evento é um prazer porque nós temos muito orgulho dos projetos que já foram premiados de iniciativas dos nossos colegas, projetos que já tiveram esse reconhecimento do prêmio”, destaca.
Durante o discurso de abertura do tema, o vice-presidente Instituto Innovare, Sérgio Renault, também falou sobre a escolha do tema da ação que já destacou por meio de prêmios e homenagens 284 iniciativas, promovendo e estimulando a replicação das boas práticas da Justiça brasileira em todo o Brasil.
“Todos os anos, nós identificamos um tema que seja importante para o Brasil, meio ambiente, certamente, é um tema que importa a todos nós, não só ao Brasil, a todos os cidadãos e a todo o globo. Nós recebemos mais de 700 questões de todo o País e dentre elas vai ser identificada a que melhor represente a defesa da sustentabilidade”, explica.
Reconhecimento
Um dos projetos destacados durante o histórico de 20 anos de existência foi o “Órfãos do Feminícidio”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas e premiado na edição Prêmio Innovare 2021.
A iniciativa oferece atendimento jurídico e psicossocial por meio da DPE e instituições parceiras para crianças e adolescentes vítimas de feminicídio. Como explica a defensora pública e uma das responsáveis peço projeto, Caroline Braz.
“A gente cuida dos órfãos, das crianças que ficam. A Defensoria faz um atendimento multidisciplinar. O jurídico, o defensor faz o júri, a questão da guarda, a pensão alimentícia, vê a pensão previdenciária e também fazemos o acompanhamento psicossocial. A psicóloga e a assistente social visitam a casa e veem ali todas as situações que são necessárias e a psicóloga faz esse acompanhamento das crianças e o acompanhamento de quem ficou com a criança também”, conta a defensora.
“A partir daí, nacionalmente e com a importância desse prêmio, esses órfãos saíram dessa total invisibilidade e no ano de 2023, foi promulgada a lei que garante um benefício para esses órfãos do feminicídio, um auxílio no valor de um salário mínimo para aquelas famílias que não têm condições. A prática daqui do Amazonas, ganhou repercussão nacional com esse prêmio e essa repercussão nacional transformou essa prática em uma lei federal para garantir auxílio financeiro para essas famílias”, complementa.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.
O prêmio é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Advocacia-geral da União, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.
