A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) discutiram, nesta sexta-feira (19), a ampliação da atuação da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS), que funciona no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), na rua Barroso, Centro de Manaus.
O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa, recebeu a visita da secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, que também conversou com a equipe responsável pela CRLS.
A CRLS é uma iniciativa que busca resolver demandas de saúde por meio de soluções extrajudiciais. Desde que foi instalada, no fim do ano passado, a câmara tem apresentado resultados positivos na resolução de casos relacionados a consultas, exames, medicamentos, insumos padronizados. Cerca de 80% dos casos que passam pela CRLS não chegam a ir ao Judiciário.
Durante a reunião desta sexta-feira, o defensor Arlindo Gonçalves propôs à SES-AM a ampliação da atuação da CRLS para abranger todos os serviços e produtos de saúde, incluindo cirurgias, internações psiquiátricas, tratamento fora do domicílio, entre outros.
A ideia é que todas as demandas por serviços e produtos de saúde que cheguem ao Nudesa sejam encaminhadas primeiramente para a câmara, que vai buscar a solução extrajudicial. Atualmente há uma lista restrita de serviços e insumos padronizados, oferecidos pelos Sistema Único de Saúde (SUS), que estão no escopo de atuação da CRLS.
“E ainda que não seja possível uma solução extrajudicial, a ideia é que câmara possa conversar com a rede estadual para fazer alguns questionamentos para o médico, a fim de entender a necessidade daquele paciente. Isso porque, às vezes, o médico prescreve um determinado medicamento que não está naquele rol de remédios que é dispensado pelo SUS, mas poderia, substituindo por outro que faça parte do mesmo rol, resolver a necessidade do paciente sem que isso precise ser judicializado”, acrescentou Arlindo Gonçalves.
Para o defensor, a ampliação do trabalho da CRLS é importante para reduzir ainda mais a judicialização e, com isso, também reduzir custos para o Estado. “Judicializar custa caro. Envolve a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir, às vezes, um medicamento ou um procedimento na rede privada que poderia estar sendo resolvido no âmbito do SUS. A judicialização também envolve a imposição de multa, envolve condenação em honorários, fora todos os gastos com aparelhamento, com a provocação do Judiciário, com a necessidade da Defensoria estar peticionando, com o próprio Estado tendo que investir na Procuradoria”, observa.
Arlindo Gonçalves, contudo, ressalta que o principal gasto com a judicialização é o “custo humano”. “O paciente vai passar um tempo esperando até que sua demanda seja atendida”.
Ao fazer um balanço da reunião com a secretária Nayara Maksoud, o coordenador do Nudesa disse que o principal encaminhamento foi a sinalização positiva pela possibilidade de ampliação do objeto da CRLS.
“A secretária, inclusive, manifestou interesse em conhecer a CRLS do Rio de Janeiro, que já funciona há 11 anos e tem todo o seu fluxo estabelecido, o que mostra que a câmara é prática exitosa”, finaliza.
Sobre a CRLS
Inspirada em um modelo pioneiro criado pela DPE do Rio de Janeiro, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) é fruto de um termo de cooperação entre a DPE-AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de Saúde e procuradorias gerais.
A finalidade inicial da câmara é buscar soluções extrajudiciais para as demandas de saúde. A atuação dela abrange, hoje, demandas que envolvem consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos pelos Sistema Único de Saúde (SUS).
“A câmara, nesse primeiro momento do termo de cooperação, está disponível para resolver alguns tipos de demandas como consultas, exames, medicamentos, insumos padronizados, hemodiálise, que chegam à Defensoria Pública. O paciente com essas demandas primeiramente é encaminhado para os técnicos da CRLS, que buscam uma solução administrativa. Só aqueles casos que não têm solução administrativa que são efetivamente encaminhados pra judicialização”, explica Arlindo Gonçalves.
Por meio do termo de cooperação, SES-AM e Semsa se comprometeram a ceder técnicos que estão trabalhando na CRLS, dentro do Nudesa.
“A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde é uma iniciativa que visa atender de forma mais adequada e humana a população amazonense que busca pelo acesso à saúde”, conclui o defensor público Arlindo Gonçalves.
