O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), encerrou, no sábado (26/04), o mutirão de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). A ação resultou em quase 600 produtores rurais atendidos, com foco, principalmente, nas inscrições para o edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e na regularização do CAR.
Realizado de 22 a 26 de abril, o mutirão aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo e integra o Projeto Floresta+ Amazônia, do Governo Federal.
Durante os cinco dias de ação, o mutirão atendeu 593 pessoas, resultando em 473 atendimentos para serviços como consultas, inscrições, retificações e solicitações de análise do CAR, além de 204 inscrições no edital de PSA para a agricultura familiar. Também foram entregues três títulos de Dispensa de Licenciamento Ambiental aos agricultores Evandro de Moraes Ott, Roberto Souza e Francisca Porto.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a relevância da regularização para os trabalhadores rurais. “Sabemos a importância desse documento para vocês (agricultores). Esse documento vai abrir portas. Com esse documento aqui, você pode falar com 100% de certeza que aquela terra é sua, e aquela terra está apropriada para qualquer tipo de atividade de agricultura familiar”, afirmou.
O objetivo principal da ação foi promover a regularização ambiental de propriedades rurais, incentivando práticas sustentáveis e a preservação da floresta em pé. Os produtores que tiverem seus cadastros analisados e validados poderão receber benefícios financeiros como reconhecimento pelos serviços ambientais prestados.
De acordo com o analista ambiental do Ipaam, Sherôn Silva, paralelamente aos atendimentos individuais, o mutirão buscou integrar secretarias municipais, movimentos comunitários e representantes de assentamentos rurais distantes, assegurando o acesso de comunidades com maior dificuldade de deslocamento.
A agricultora Geni Narimatsu expressou sua gratidão pela realização do evento. “É um gesto de carinho. A gente vê isso daqui e a gente fala, poxa vida, agora vai. Então, eu estou muito contente. Houve uma janela, uma abertura para o sol entrar nos nossos projetos agrícolas”, relatou.
Ela também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores para se regularizarem junto aos órgãos competentes. “É difícil conseguir alcançar todas essas instituições, porque é transporte, é dia de feira, é energia de produção, você tem que plantar, regar, colher, industrializar, fazer polpa, criar, cuidar dos animais. Então, fica muito difícil a regularização. É um gesto de carinho. A gente vê isso daqui e a gente fala, poxa vida, agora vai”, completou Geni.
O mutirão em Presidente Figueiredo integra a série de ações previstas pelo Projeto Floresta+ Amazônia, voltadas para municípios considerados prioritários para a conservação ambiental no Amazonas.
Parcerias
Além do Ipaam, do MMA e do PNUD, o mutirão do CAR em Presidente Figueiredo contou com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), da Prefeitura de Presidente Figueiredo, da Cooperação Alemã, da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e da agência de cooperação internacional GIZ.
Cadastro Ambiental Rural
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e possibilita o acesso a diversos benefícios. Após a inscrição, os proprietários e possuidores podem acompanhar a situação de seus imóveis pela Central do Proprietário ou Possuidor.
Para solicitar a vinculação de um representante legal no Cadastro Ambiental Rural, é necessário encaminhar: requerimento único; RG e CPF; requerimento assinado pelo proprietário ou possuidor e procuração (se houver).
No Amazonas, a Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) do Ipaam é responsável pela validação das informações declaradas no CAR e pela análise das propostas de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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