Arquivo de Justiça - Página 19 de 51 - Portal Arrasta pra Cima

jan

2025

Réveillon do Largo garante acessibilidade e direitos humanos na passagem para 2025

“Vivemos muito em casa, então viemos passar o ano novo juntos aqui e sempre estaremos unidos”. A fala emocionada foi de Ana Lúcia Rodrigues, de 39 anos, que pôde aproveitar a chegada do ano novo com seu filho Marlon de Azevedo, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Espaço Acessível do Governo do Amazonas. A virada de 2024 para 2025 contou com apresentações musicais, abordagens de direitos humanos e queima de fogos de baixo ruído. Por meio das ações da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e…

dez

2024

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Cidadania: PACs atenderam mais de 1,3 milhão de amazonenses, em Manaus e no interior

JustiçaDireitos Humanos e Cidadania, Governo do Amazonas, PACs, Pronto Atendimento ao Cidadão], Secid, Secretaria de Estado de Justiça, Secretaria Executiva de Cidadania, Sejusc, Wilson Lima

Garantir cidadania à população amazonense é um dos pilares fundamentais do Governo do Estado. Tanto que, somente neste ano, foram realizados mais de 1,3 milhão de atendimentos nos postos de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), em Manaus e no interior. As unidades são coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid). Na capital amazonense, a Sejusc dispõe de nove PACs instalados em todas as zonas de Manaus. No interior, são seis os municípios que contam com o serviço de Cidadania – Presidente Figueiredo, Iranduba, Manacapuru, Parintins, Itacoatiara e…

dez

2024

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Planejar as compras de fim de ano é essencial para economizar e não comprometer o orçamento, alerta Procon-AM

Justiça

Nesta época de fim de ano é comum que as lojas estejam lotadas de consumidores em busca de presentes de natal ou ano novo para amigos, familiares e colegas de trabalho. Para evitar que esse momento de alegria e confraternização se transforme em uma dor de cabeça, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta para alguns cuidados que devem ser observados pelos consumidores ao realizarem suas compras. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, alerta que é necessário ter cuidado com os gastos neste período, considerando as despesas de janeiro, como IPVA e material escolar, entre outras. Para…

dez

2024

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Procon-AM autua hospital particular e plano de saúde por suspensão de atendimento sem justificativa

JustiçaCDC, Código de Defesa do Consumidor[, Distrito Industrial I, Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas, Procon-AM

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou um hospital e uma operadora de plano de saúde localizados na avenida Governador Danilo Matos Areosa, bairro Distrito Industrial I, zona sul de Manaus, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de atendimento ambulatorial de urgência e emergência. A fiscalização ocorreu após denúncias feitas por consumidores nas redes sociais, relatando dificuldades para obter atendimento. Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Segundo o órgão, a operadora e o hospital interromperam os serviços sem fornecer um prazo…

dez

2024

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Agências bancárias são autuadas por descumprirem “Lei das Filas”

JustiçaAgências bancárias, Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas, Lei das Filas, Procon-AM

Três agências bancárias localizadas no bairro Alvorada, zona centro-oeste da cidade, foram autuadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) na manhã desta segunda-feira (09/12) por descumprirem a Lei n.º 5.867/2022. A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina do órgão. No momento da autuação, havia oito pessoas esperando atendimento por mais de 40 minutos em todas as agências. Duas, das três instituições bancárias, não estavam com os guichês preenchidos e com atendimentos. No local, as três agências não tinham relógio em local visível e nem disponibilizavam aparelho telefônico convencional de fácil acesso para os clientes realizarem denúncias.…

nov

2024

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Tribunal de Justiça mantém condenação contra ex-empresa administradora de unidade prisional que terá que ressarcir o Estado

Justiça2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, PGE/AM, Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça manteve, esta semana, sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual que havia condenado a ex-empresa administradora da unidade prisional do Puraquequara a ressarcir o Estado do Amazonas pelos prejuízos ocasionados pela rebelião em 2017. A empresa deixou de prestar serviço ao estado após o ocorrido. Em 2019 a fazenda pública foi condenada a indenizar o dano moral sofrido pela família de um custodiado, vítima da rebelião. Diante de graves falhas da empresa na execução do serviço contratado, apuradas em sindicância e processo administrativo, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou uma ação regressiva, em 2021, cobrando…

nov

2024

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Fepiam discute inclusão social e cidadania das comunidades indígenas do Amazonas com a presidente da Funai

JustiçaFepiam, Funai, Fundação Estadual dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas

A Fundação Estadual dos Povos Indígenas (Fepiam) participou, nesta quarta-feira (27/11), da reunião sobre a política indigenista, com a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana e a Funai Manaus. O evento reuniu instituições parceiras que atuam na defesa dos direitos dos povos originários do Amazonas. A iniciativa visa promover um ambiente de debate transparente e colaborativo para avançar em ações que assegurem o acesso das comunidades indígenas aos seus direitos sociais, territoriais e culturais. O diretor-presidente da Fepiam, Nilton Makaxi, destacou que a expectativa é que a troca de ideias fortaleça as políticas públicas voltadas para…

nov

2024

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MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS

JustiçaMPF, SUS, TRF1

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO que extinguiu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que consistia em determinar que o município de Ji-Paraná, em Rondônia, instale o controle eletrônico de frequência dos servidores municipais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente médicos e odontólogos, além da implementação de medidas de transparência e de fiscalização da jornada de trabalho desses profissionais. O Juízo da 1ª instância entendeu que embora o MPF possua legitimidade para propor ações civis públicas…

nov

2024

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Benefício por incapacidade somente será cancelado sem exame pericial caso não tenha pedido de prorrogação

JustiçaBenefício por incapacidade, TRF1

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, atender parcialmente o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar a obrigatoriedade de perícia administrativa prévia para a cassação do benefício de auxílio-doença, salvo se houver pedido de prorrogação por parte do segurado. O INSS, no entanto, solicitou que o fim do benefício não dependesse dessa perícia, argumentando que a lei permite ao segurado pedir prorrogação do auxílio, caso necessário. A relatora do caso, juíza federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho, analisou a situação e afirmou que a Turma Nacional de Uniformização (TNU)…

nov

2024

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Estados aderem a pacto de prevenção aos feminicídios e firmam acordos de cooperação para definição de encaminhamento de denúncias do Ligue 180

Justiçafeminicídios, Ligue 180, Ministério das Mulheres

Com o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, o Ministério das Mulheres formalizou, nesta terça-feira (26), acordos de cooperação técnica com 11 estados. A cerimônia de assinatura aconteceu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília entre 26 e 27 de novembro. Formalizaram o ACT nesta primeira etapa Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com…