Justiça

Vaga de escola pública não pode ir para estudante que fez escola privada paga pelos avós

Vaga de escola pública não pode ir para estudante que fez escola privada paga pelos avós

Um estudante que fez o ensino fundamental em escola privada – embora, segundo ele, paga pelos avós – não conseguiu decisão judicial para ter acesso a uma vaga de escola pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC). A 3ª Vara da Justiça Federal em Itajaí entendeu que o critério é objetivo, está previsto no edital do processo seletivo e compõe uma política pública. “Trata-se, portanto, de simples manifestação de discordância em relação à política em questão, algo equivalente a um candidato branco discordar da política de cotas para negros, ou de um candidato sem qualquer deficiência…
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MPAM discute medidas para combater os incêndios e minimizar os impactos da seca

MPAM discute medidas para combater os incêndios e minimizar os impactos da seca

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tem acompanhado de perto os danos causados pelas queimadas e pela seca. A biodiversidade está severamente afetada em todo o Estado do Amazonas, devido a esses eventos, o que reforça a necessidade de ações efetivas. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), no âmbito das atribuições do MPAM, já foram instauradas medidas para combater as queimadas e minimizar os impactos da seca. Além de monitorar as agências fiscalizatórias, o Órgão propõe ações penais e civis públicas contra os responsáveis pelos crimes ambientais. “Estamos acompanhando a atuação do Governo Estadual frente ao enfrentamento das…
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CNJ lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais

CNJ lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais

Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a ferramenta permite que o acesso a dados como número do processo, sigla do tribunal, grau de jurisdição, órgão julgador, classe processual, além dos movimentos vinculados às ações. A grande contribuição da API consiste na universalização do acesso às informações judiciais, permitindo ao público o acesso aos metadados dos processos”, apontou o pesquisador do…
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Acordo no TRT-11 garante o pagamento de R$ 100 mil a trabalhador em 36 dias após o início do processo

Acordo no TRT-11 garante o pagamento de R$ 100 mil a trabalhador em 36 dias após o início do processo

Um acordo no valor de R$ 100 mil celebrado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus encerra demanda 36 dias após o início da ação. Realizado entre trabalhador e empresa da indústria gráfica, a conciliação é relativa a verbas rescisórias do contrato de trabalho. O trabalhador alegou ter sido dispensado sem justa causa em 9 de março de 2023, sem receber as verbas rescisórias devidas pela empresa onde trabalhou por quase 14 anos. Ele ajuizou a reclamatória trabalhista em 28 de agosto, solicitando o pagamento dos direitos trabalhistas devidos pela dispensa imotivada, assim como indenização por danos morais, por falta…
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