Sefaz alerta para prazo final de adesão ao Refis com condições especiais
Contribuintes com débitos de tributos estaduais têm até o fim do mês de março para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal do Amazonas (Refis). A iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), iniciada em outubro de 2025, permite a regularização de dívidas com redução de até 95% de multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado. Além dos contribuintes em geral, o Refis também abrange empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam com as contribuições aos fundos regularizadas, fortalecendo a segurança jurídica…
