Advocacia-Geral da União - Portal Arrasta pra Cima

mar

14

2025

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Brasil cumpre 19 recomendações da OEA para prevenção e combate à corrupção

Brasil no ExteriorAdvocacia-Geral da União, AGU, CGU, Controladoria-Geral da União, Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, MESICIC, OEA, Organização dos Estados Americanos

Odia 10 de março marcou o início da 43ª Reunião da Comisão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), realizada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, D.C. O evento reúne representantes de 34 países para discutir e avaliar medidas de prevenção e combate à corrupção. A delegação brasileira, liderada pela secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Brito, foi composta por representantes da CGU, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e da Receita Federal. Em seu discurso de abertura, a secretária-executiva ressaltou o compromisso do Brasil com…

jan

10

2025

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AGU dá 72 horas para Meta explicar mudanças na checagem

JustiçaAdvocacia-Geral da União, Facebook, Instagram, Meta, Threads

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (9/1) à Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram e Threads, notificação extrajudicial solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagens de fatos nas redes sociais da empresa. A notificação estabelece o prazo de 72 horas para que a empresa atenda a notificação do governo. O prazo se encerra na segunda-feira (13/1) à tarde. Na notificação, a AGU solicita à Meta informações sobre as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo,…

mar

15

2024

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AGU assegura aplicação de índice correto de juros em desapropriação de área do AeroClube de Manaus

JustiçaAdvocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, liminar que assegura a correta aplicação de juros na indenização paga para desapropriação de imóvel para instalação do AeroClube de Manaus, no Amazonas. A decisão foi proferida em ação rescisória ajuizada com o objetivo de revisar acordão da 4ª Turma, na parte que a decisão desconsiderou o índice de 6% previsto na Lei das Desapropriações (Lei nº 3.365/46). Como consequência, a liminar suspendeu o pagamento de precatório remanescente pela desapropriação, no valor total de R$ 18,5 milhões. Na ação, a AGU demonstrou que o acórdão manteve os…

mar

08

2024

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Dia Internacional das Mulheres: AGU ajuíza ações para cobrar R$ 12,4 milhões de autores de feminicídios

Trabalho, Emprego e PrevidênciaAdvocacia-Geral da União, Dia Internacional das Mulheres, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta sexta-feira (08/03), Dia Internacional das Mulheres, 54 ações regressivas previdenciárias contra autores de crimes de feminicídio para cobrar um total de R$ 12,4 milhões em pedidos de ressarcimento ao erário. A quantia corresponde ao custo estimado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá com o pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas. As ações foram elaboradas com o auxílio da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que selecionaram 53 casos de violência contra a mulher que resultaram na concessão de benefícios previdenciários…

fev

15

2024

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Decisão obtida pela AGU em arbitragem afasta risco de o usuário de energia ter que pagar R$ 13 bilhões

Enegia elétricaAdvocacia-Geral da União, Transnorte Energia S.A

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão em procedimento arbitral que afasta o risco de o usuário de energia do país ter que pagar R$ 13 bilhões adicionais na conta. A atuação ocorre no âmbito de controvérsia instaurada pela concessionária Transnorte Energia S.A (TNE) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 003/2012 em razão de atraso no processo de licenciamento ambiental para a construção, operação e manutenção da linha de transmissão que possibilitará a interligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). O compromisso arbitral que deu origem ao procedimento, celebrado…