Brasil cumpre 19 recomendações da OEA para prevenção e combate à corrupção

Brasil cumpre 19 recomendações da OEA para prevenção e combate à corrupção

Odia 10 de março marcou o início da 43ª Reunião da Comisão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), realizada na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, D.C. O evento reúne representantes de 34 países para discutir e avaliar medidas de prevenção e combate à corrupção. A delegação brasileira, liderada pela secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Brito, foi composta por representantes da CGU, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e da Receita Federal. Em seu discurso de abertura, a secretária-executiva ressaltou o compromisso do Brasil com…
Read More
AGU confirma na Justiça que operadora de telemarketing é obrigada a usar prefixo 0303

AGU confirma na Justiça que operadora de telemarketing é obrigada a usar prefixo 0303

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decisão que reconheceu a validade da exigência de utilização do código “0303” nas ligações de empresas de telemarketing. A atuação, feita por meio de um agravo de instrumento interposto pela Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região na representação judicial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ocorreu após uma empresa do ramo obter na 2ª Vara Federal de Barueri (SP) tutela de urgência que a dispensava de observar a regra, prevista no art. 10 do anexo ao Ato nº 10.413/2021 da agência reguladora. Por unanimidade, o TRF3…
Read More