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mar

18

2025

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Governo do Amazonas anuncia novas diretrizes para o transporte hidroviário intermunicipal no Amazonas

Trânsito e transporteAgência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas, Arsepam, Cercon, Controle dos Serviços Públicos, Estado do Amazonas

Entra em vigor a Lei nº 7.402/2025, que altera a Lei nº 5.604/2021 e regulamenta o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no Estado do Amazonas. A nova legislação tem como objetivo melhorar a qualidade e a organização do serviço, fortalecendo o papel da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) na fiscalização e regulação do modal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Amazonas, no dia 10 de março de 2025. O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, ressaltou que a autarquia estadual está pronta para aplicar as novas diretrizes…

Arsepam completa 25 anos de atuação com significativos avanços no processos regulatórios no Amazonas

Trãnsito e transporteArsepam, Cercon, Estado do Amazonas, regular e fiscalizar, transporte rodoviário e hidroviário

Com a missão de regular e fiscalizar os serviços de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros, além da distribuição e comercialização de gás natural canalizado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) celebrou, nesta segunda-feira (25/11), 25 anos de atuação, marcados por avanços significativos nos processos regulatórios. O diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, enfatizou que ao decorrer deste um ano ocorreram avanços significativos nos procedimentos normativos da instituição. Lasmar destaca que em 2024, foram realizadas três consultas públicas no Amazonas, abordando o contrato de movimentação, o contrato de operação e manutenção…

Conselho de Regulação do Amazonas aprova Manual de Procedimentos da Cigás

EconomiaAmazonas, Cercon, Cigás

O Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (26/10), o Manual de Procedimentos da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), durante a 10ª Reunião Ordinária de 2023. O documento disponibiliza para a sociedade informações importantes sobre a prestação do serviço de gás natural (GN) canalizado. Também atende a Lei Estadual N.º 5.420/2021, conhecida como a “Lei do Gás”, que disciplina a prestação desse serviço no Estado. Para o presidente do Conselho, João Rufino Júnior, a aprovação do Manual da Cigás é mais uma medida que contribui para o fortalecimento do…