Ipaam emite Declaração de Inexigibilidade para o Projeto Água Boa em comunidades rurais do Amazonas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu, na terça-feira (24/06), a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DI) para o Projeto Água Boa, que está sendo implantado em comunidades rurais no interior do Estado. A iniciativa, por se enquadrar como de baixo potencial poluidor ou degradador, é dispensada do licenciamento ambiental tradicional e pode ser executada de forma simplificada, conforme previsto no artigo 6º da Lei Estadual nº 3.785/2012. A Declaração de Inexigibilidade é um ato administrativo que reconhece tecnicamente atividades de baixíssimo impacto ambiental, garantindo a legalidade do empreendimento, além de assegurar agilidade nos trâmites e segurança…