Governo do Amazonas sanciona lei para remissão e renegociação de dívidas a produtores rurais
O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 7.133/24 que prevê a concessão de remissão e renegociação de dívidas de financiamentos aos produtores rurais do Amazonas adquiridos juntos à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O documento determina que o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), como agente técnico do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), elabore laudos técnicos com registro fotográfico das propriedades afetadas pela estiagem para concessão do benefício. “Iniciamos o levantamento em todos os municípios dessas propriedades que…