STJ - Portal Arrasta pra Cima

fev

06

2025

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Governador Wilson Lima apresenta Barco Hospital São João XXIII à ministra da Saúde e destaca mais de 5,5 mil atendimentos em ações

SaúdeBarco Hospital São João XXIII, governador Wilson Lima, Governo Federal, Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, MPT-AM, Novo Airão, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, TRT

O governador Wilson Lima esteve, nesta quarta-feira (05/02), no Barco Hospital São João XXIII com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, onde apresentou os resultados obtidos com a estrutura, financiada pelo Governo do Amazonas e que realizou mais de 5,5 mil atendimentos em comunidades ribeirinhas. Na oportunidade também foi discutida a habilitação do serviço, para o recebimento de recursos do Ministério da Saúde, firmando futuras ações de cooperação com o Governo Federal. “A visita da ministra é muito importante para que a gente possa avançar nessa política pública de atendimento, sobretudo aos nossos irmãos que estão em áreas mais isoladas.…

dez

09

2024

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Governador Wilson Lima reforça assistência médica para comunidades do interior com entrega de barco hospital

Saúdegovernador Wilson Lima, MPT-AM, rno do Amazonas e Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Secretaria de Estado de Saúde, SES-AM, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, TRT

O governador Wilson Lima entregou, neste sábado (07/12), o Barco Hospital São João XXIII, moderna estrutura que reforçará a assistência médica para comunidades do interior. A embarcação é uma parceria entre a Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, Governo do Amazonas e Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM) e outros órgãos. “Estamos construindo um projeto na nossa Secretaria de Saúde para encaminhar ao Ministério da Saúde para que haja o reconhecimento desse tipo de serviço hospitalar na Amazônia. Essa é uma parceria muito importante e vai levar uma ajuda significativa para a nossa população do…

maio

09

2024

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Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

JustiçaSTJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da região onde estejam estabelecidas ou exerçam as suas atividades. O caso analisado pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pelo CRO do Espírito Santo para que uma operadora de planos odontológicos fosse obrigada a se registrar na entidade. A decisão foi favorável ao conselho em primeiro grau e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Para a corte, O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm atribuição de…

fev

15

2024

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Primeira Turma do STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

JustiçaIgreja Universal do Reino de Deus, STJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. Ao confirmar decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, o colegiado entendeu que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições e afastou as alegações apresentadas pela instituição, como a suposta falta de intimação quanto ao laudo técnico do Ministério…

jan

25

2024

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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Justiçaguardas municipais, ministro Og Fernandes, STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço, sem o risco de serem presos por isso. Para o ministro, não foi demonstrada ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. Segundo alegaram os autores do pedido, guardas municipais estariam sendo detidos em flagrante por policiais federais e rodoviários federais pelo fato de portarem armas nessas condições, mesmo sendo elas registradas. No pedido…

jan

22

2024

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STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

Justiçahabeas corpus, ministro Og Fernandes, STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas pessoas contaram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas da Cannabis, como transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, dor crônica e distúrbios de atenção. Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições de saúde relatadas, eles…

jan

20

2024

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STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus

Justiçaconselheiros tutelares de Manaus, Defensoria Pública do Amazonas, STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia paralisado a eleição e a posse dos novos conselheiros tutelares de Manaus, em razão de suspeitas sobre a legalidade no processo de escolha dos representantes. A decisão do TJAM atendeu a pedido da Defensoria Pública do Amazonas, segundo o qual o processo de escolha dos conselheiros não teve a etapa de prova de títulos, violando lei municipal que previa essa fase na seleção. No pedido de suspensão da decisão, o município de Manaus alegou…

jan

18

2024

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Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma do STJ

Justiçaplano de saúde, STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Não há dúvida de que a autonomia da vontade e a liberdade de contratar seguem merecedoras de relevância, mas é preciso lembrar que sempre…

dez

05

2023

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Terceira Turma do STJ determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual

Justiçamulheres transexuais, STJ, transgenitalização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino e foram também incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação para o processo transexualizador. Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitalização quanto a implantação de próteses…

out

26

2023

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Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

Justiçapensão alimentícia, STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia que comprovou a desnecessidade da medida. O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir. Ao analisar o recurso do devedor contra a decisão que manteve a ordem de prisão, a Terceira Turma concluiu que o fato de a alimentanda ser maior de idade, formada em direito e sócia de uma empresa demonstra que a falta de pagamento da pensão não traz risco à sua subsistência, o que torna a prisão civil desnecessária – apesar das…