Procedimento Coletivo foi instaurado após denúncias de mães, devido à dificuldade de acessar itens essenciais de assistência à saúde
O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para investigar o desabastecimento de insumos e medicamentos para pacientes com deficiência após mães de crianças residentes em Manaus e Itacoatiara relatarem dificuldade para conseguir acessar ao serviço que oferta fraldas e outros itens específicos de assistência à saúde.
De acordo com o defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, o procedimento propõe apurar a eficácia do programa Melhor em Casa, disponibilizado pelo Estado do Amazonas. Entre os insumos que estão sem abastecimentos, consta a falta de itens de saúde como fraldas, soro, sondas e água destilada.
O procedimento também avalia a atuação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que objetiva o acesso da população a medicamentos gratuitos ou com valores acessíveis para o tratamento de doenças, em razão do fornecimento inadequado de fraldas para pessoas com deficiência (PcD).
“A Defensoria instaurou o procedimento para investigarmos a situação, e algumas investigações já iniciaram em paralelo. Verificamos já de imediato em relação a fralda, que o Programa da Farmácia Popular só disponibiliza fralda geriátrica e existem muitos casos que se trata de crianças. Então, elas estão excluídas e não entendemos o porquê de a Secretaria de Saúde encaminhá-las para esse programa”, explicou.
Diante disso, as crianças com deficiência dos municípios de Manaus e Itacoatiara não conseguem receber as fraldas pelo Município, Estado e governo federal. O defensor Arlindo Gonçalves também relatou que a informação repassada pela Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), referente às fraldas disponibilizadas, é de que haveria subsídio do governo federal de 90%, enquanto os responsáveis pagariam 10% do valor, uma média de R$ 40.
“Realizamos um levantamento preliminar e faremos um mais aprofundado, a partir do procedimento. Já verificamos que as fraldas oferecidas pelo Programa da Farmácia Popular são as geriátricas e o custeio não é de 90%, apenas algumas pessoas terão acesso, algumas conseguem e outras, não. Mas o valor ainda é elevado. Identificamos uma insuficiência na política pública de distribuição de fraldas”, completou.
A Defensoria solicitou informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) sobre o perfil da população atendida pelo programa Melhor em Casa, os contratos para fornecimento de oxigênio medicinal em domicílio, o planejamento para expandir a oferta de atendimentos em neuropediatria infantil, um levantamento acerca das pessoas atendidas com fraldas e alimentação enteral no Estado e o quantitativo do estoque mensal de suprimento aos pacientes que são atendidos em domicílio.
As farmácias e drogarias credenciadas no Programa da Farmácia Popular também foram oficiadas para confirmarem a participação efetiva no programa e prestarem esclarecimentos sobre os insumos utilizados pelos pacientes atendidos. Durante as investigações, o Nudesa já verificou farmácias, sinalizadas no site do Ministério da Saúde como credenciadas em Manaus, mas que não existem mais ou que não atendem mais ao programa.
