Mais de R$ 25 milhões do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) estão disponíveis para projetos voltados exclusivamente à reposição florestal no Amazonas. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), além de instituições de ensino e pesquisa podem submeter projetos ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), para custear atividades relacionadas.
Os recursos podem ser aplicados em ações como o plantio de espécies nativas em áreas degradadas ou descaracterizadas, preferencialmente no mesmo habitat natural das espécies, conforme determina o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Além disso, estão incluídos projetos experimentais de reposição florestal realizados por órgãos de pesquisa.
O repasse de recursos com esta finalidade está previsto na Lei Estadual nº 3.789, de 27 de julho de 2012, que estabelece, em seu Artigo 4º, inciso II, §1º, que os valores recolhidos para compensação de débitos de reposição florestal devem ser direcionados exclusivamente ao financiamento de projetos de plantio florestal, regulamentado por meio do Decreto nº 32.986, de 30 de novembro de 2012, bem como pela Resolução nº 44, de 5 de dezembro de 2024.
“Os projetos devem ter foco técnico-científico, sendo uma oportunidade para as instituições, em especial as de ensino e pesquisa, colaborarem diretamente com o reflorestamento e a recuperação ambiental do estado”, disse a secretária executiva da Sema, Raquel Said.
Os projetos devem ser apresentados por demanda espontânea, endereçados ao Presidente do Cemaam, por meio do e-mail [email protected]. As propostas serão encaminhadas às Câmaras Técnicas de Florestas e de Biodiversidade, e de Análise de Projetos submetidos ao Fema, devendo, ao final, serem inseridas na pauta de reuniões para deliberação do Plenário.
Mais informações sobre como acessar os recursos, seus critérios e requisitos técnicos podem ser consultadas no site da Sema, pelo link https://www.sema.am.gov.br/fema. Dúvidas sobre o processo de submissão podem ser esclarecidas com a Assessoria de Colegiados da Sema, pelo telefone (92) 3659-1806 ou pelo e-mail [email protected].
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