Defensoria Pública do Amazonas cria unidade especializada de atendimento às vítimas

Unidade está localizada no bairro Adrianópolis, com disponibilidade de agendamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Vítimas de infrações penais ou atos infracionais possuem atendimento e suporte especializado com a criação da Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Vítima (DPEAV), localizada na Rua Francisco José Furtado, nº 210, São Francisco (esquina com Avenida Umberto Calderaro) próximo ao Fórum Henoch Reis, bairro Adrianópolis. A unidade prestará assistência jurídica integral nas esferas criminal, cível e administrativa, além de atendimento multidisciplinar, com suporte psicológico e social, e visa uma maior eficiência na prestação de serviço à população.

Qualquer pessoa que tenha sido vítima de crimes ou atos infracionais pode procurar a DPEAV. Entre alguns exemplos estão vítimas de acidentes de trânsito, injúria racial, violência sexual, lesão corporal, roubo, furto e outros casos que estão incluídos no Código Penal.

De acordo com a defensora pública Lorena Torres, a inauguração do novo espaço amplia a atuação da Defensoria Pública, oferecendo amparo para as pessoas que precisam do acesso à Justiça de maneira gratuita e integral.

“Nós vimos a necessidade de ter uma Defensoria Especializada, pois a demanda era muito grande e é preciso ter um olhar individualizado e ainda mais humanizado com essas vítimas, pois são pessoas que chegam extremamente vulnerabilizadas no atendimento, necessitando de orientação e assistência jurídica. Esse acolhimento é essencial para que a vítima se sinta escutada e pertencente ao nosso espaço”, destacou.

A atuação da nova unidade especializada não irá sobrepor as atribuições do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e nem do Juizado Especial. Os casos responsáveis pelas duas unidades continuarão sendo atendidos por elas de maneira efetiva e integral, com o acompanhamento das vítimas sendo realizado diretamente nos respectivos endereços.

Como funciona o agendamento e atendimento

Os atendimentos acontecem de terça a quinta-feira, das 8h às 14h, com necessidade de agendamento por meio do telefone (92) 98559-1599. Caso o assistido tenha dúvida se o seu atendimento deve ser realizado na DPEAV, pode acessar esta aba de atendimento no site da Defensoria atendimento.defensoria.am.def.br. Nele, é possível descrever a situação que precisa ser resolvida e, a partir desse relato, o assistido é encaminhado para o atendimento especializado.

Para vítimas de crimes e atos infracionais que ocorrerem no interior do Amazonas, o agendamento pode ser feito por meio do mesmo telefone, com o diferencial do atendimento, que será realizado de maneira virtual através da equipe especializada.

“Quando a vítima chega aqui, nós realizamos a escuta ativa dela ou do seu familiar, caso a vítima em questão tenha falecido, e buscamos atender da maneira mais humanizada possível. A partir desse primeiro contato, observamos se é necessário acionar o suporte psicológico para continuar o atendimento. Depois disso, fazemos a orientação sobre o processo, como ele vai acontecer, de que maneira é possível acompanhar as etapas e tudo o que vai acontecer a seguir para que a demanda seja solucionada”, finalizou a defensora.

Atuação da unidade especializada

De acordo com a resolução que instituiu a criação da unidade especializada, a equipe de atendimento do local poderá auxiliar em diversos âmbitos, como o direito à informação sobre todos os aspectos fáticos e jurídicos das infrações penais e atos infracionais, bem como dos processos e procedimentos originados; requerer medidas protetivas de urgência em favor das vítimas, quando cabíveis, nos termos da legislação; assegurar meios de reparação dos danos materiais e morais suportados pelas vítimas em decorrência de delitos, além de outros atendimentos.