Justiça

abr
25
2025
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Sinase: Sejusc encerra seminário regional para criação de novas políticas para o sistema socioeducativo

Sinase: Sejusc encerra seminário regional para criação de novas políticas para o sistema socioeducativo

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Encerrou, nesta quinta-feira (24/04), o Seminário Regional do Norte para revisão e atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento regional elaborou propostas e aprimoramentos para o próximo plano do Sistema Socioeducativo, conforme a Lei Federal 12.594/2012. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) no Amazonas, o seminário preconizou o compartilhamento de experiências e melhorias no sistema, criando novas diretrizes para a modalidade decenal nacional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a secretária titular da Sejusc,…
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abr
25
2025
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PGE-AM obtém decisão favorável junto ao STF e assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios

PGE-AM obtém decisão favorável junto ao STF e assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios

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A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23/04), decisão favorável que assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios. A medida vai possibilitar, somente em 2025, economia superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos, no orçamento destinado ao pagamento de precatórios. Os recursos podem ser investidos em áreas como saúde, segurança pública e educação. O STF acolheu o pedido do Estado do Amazonas, por meio da PGE-AM, e julgou procedente a reclamação nº 79529, fixando como termo final da incidência da taxa Selic a data de expedição do precatório. “O objetivo…
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abr
16
2025
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PGE-AM recupera mais de R$ 27 milhões para o Estado, após transação individual com empresa em recuperação judicial

PGE-AM recupera mais de R$ 27 milhões para o Estado, após transação individual com empresa em recuperação judicial

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A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) garantiu a recuperação de crédito no valor de R$ 27,7 milhões para o Estado, após negociação com a empresa Gradiente S.A, em recuperação judicial, com débitos inscritos em dívida ativa. O acordo foi firmado após longo período de tratativas, e o pagamento foi depositado judicialmente no dia 28 de março. Esta foi a primeira transação tributária feita pelo Estado do Amazonas, com uma empresa em recuperação judicial. Negociações desta natureza são previstas na Lei Estadual nº 6.289/23, a chamada Lei de Transação Tributária, que contempla transações resolutivas de litígios relativos à cobrança de créditos,…
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abr
09
2025
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Procon-AM autua hospitais particulares por descumprimento da lei que garante dois acompanhantes para pessoas autistas e PcDs

Procon-AM autua hospitais particulares por descumprimento da lei que garante dois acompanhantes para pessoas autistas e PcDs

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Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), autuaram nesta terça-feira (08/04), quatro unidades de saúde localizadas na zona sul de Manaus, após denúncias de descumprimento da lei que garante o direito de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Também foi verificado o cumprimento da lei que igualmente assegura o mesmo direito às Pessoas com Deficiência (PcDs). O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca a importância do cumprimento dessas leis, além de destacar o papel do Procon-AM em fiscalizar e garantir os direitos dos cidadãos. “O cumprimento dessas leis é essencial para garantir dignidade e…
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abr
09
2025
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Dia Nacional da Biblioteca: PGE-AM tem acervo com mais de 600 obras jurídicas

Dia Nacional da Biblioteca: PGE-AM tem acervo com mais de 600 obras jurídicas

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Um espaço de estudo jurídico, pesquisa e busca por conhecimento, que resiste ao avanço da tecnologia e à popularização da leitura digital. Na sede da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM), no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus, a sala Maria Tereza Serrão de Sousa abriga mais de 600 títulos de diversas áreas do Direito e, além de servidores do órgão, recebe estudantes externos e profissionais de carreira jurídica, que podem consultar as obras. A biblioteca integra a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica (Copejur) da PGE-AM, conduzida pela jornalista Islene Botelho. No Dia Nacional da Biblioteca, celebrado neste 9 de abril, ela…
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abr
04
2025
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Arsepam fortalece atuação regulatória com participação em oficina promovida pela Controladoria-Geral da União

Arsepam fortalece atuação regulatória com participação em oficina promovida pela Controladoria-Geral da União

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) concluiu, nesta sexta-feira (04/04), sua participação na oficina “Desafios da Regulação para a Alta Gestão”, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG). A capacitação, realizada de forma on-line durante quatro dias consecutivos, reuniu representantes de diversas Agências Reguladoras de todo o país. A oficina teve como objetivo principal orientar dirigentes de Agências Reguladoras, além de membros do Poder Executivo e Legislativo, quanto à importância da autonomia, competência e efetividade no processo regulatório. Os encontros contaram com palestrantes…
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abr
02
2025
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Residência Jurídica da PGE-AM: Prazo para recurso contra resultado da prova objetiva encerra nesta quinta-feira

Residência Jurídica da PGE-AM: Prazo para recurso contra resultado da prova objetiva encerra nesta quinta-feira

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Segue aberto, até esta quinta-feira (03/04), o prazo para que os candidatos que participaram do 11º Exame de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) apresentem recursos contra a divulgação do gabarito e resultado provisório da prova objetiva. Os documentos, publicados na segunda-feira (31/03), estão disponíveis para consulta no site www.pge.am.gov.br. Para apresentar recurso, o candidato deve preencher o formulário e anexar a documentação necessária, conforme prevê o edital do certame. A prova, realizada pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) da PGE-AM, ocorreu no último domingo (30/03), na Escola de Ciências da Saúde (ESA), da Universidade do Estado do…
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mar
30
2025
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PGE-AM realiza exame de Residência Jurídica com mais de 800 inscritos

PGE-AM realiza exame de Residência Jurídica com mais de 800 inscritos

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A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) realizou, neste domingo (30/03), o 11º Exame de Residência Jurídica do órgão. As provas foram aplicadas na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com 865 candidatos inscritos. Este é o segundo maior exame de residência, em número de inscritos, realizado pela PGE-AM, sob a coordenação da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) da PGE-AM. A previsão é que o gabarito preliminar seja divulgado na próxima semana. “A quantidade de inscritos nos mostra que as pessoas estão interessadas e que querem participar do Programa de…
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mar
20
2025
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Exame de Residência Jurídica: PGE-AM divulga novo local das provas e lista de participantes inscritos

Exame de Residência Jurídica: PGE-AM divulga novo local das provas e lista de participantes inscritos

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A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) divulgou, nesta quinta-feira (20/03), o novo local de provas para a realização do 11º Exame de Residência Jurídica; e a lista final dos candidatos inscritos no certame. O exame será no dia 30 de março, na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A unidade fica na avenida Carvalho Leal, número 1777, esquina com Codajás, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. Ao todo 862 candidatos estão inscritos no certame, conforme lista anexa, disponibilizada no site da PGE-AM (https://www.pge.am.gov.br), que também informa em qual sala do…
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mar
20
2025
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Sejusc empossa membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Sejusc empossa membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos

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A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) empossou, na tarde desta quarta-feira (19/03), os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), conforme a Lei nº 4.853, de 13 de novembro de 2019. A cerimônia ocorreu no auditório da secretaria, localizada no conjunto Adrianópolis, zona centro-sul. O comitê é formado por 20 representantes do poder público, que atuarão, durante dois anos, em correspondência ao biênio 2025/2026. Este é o oitavo conselho vinculado à Sejusc a ser ativado. “Oitavo conselho da Secretaria de Justiça vigente, Conselho Estadual de Direitos Humanos, um dos principais [conselhos]…
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