Justiça

jan
29
2024
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TCE-AM lança site interativo para monitoramento de entregas das Prestações de Contas Anuais

TCE-AM lança site interativo para monitoramento de entregas das Prestações de Contas Anuais

Justiça,
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibiliza a partir desta segunda-feira (29) uma ferramenta inovadora para aumentar a transparência na divulgação das entregas das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos e jurisdicionados. O site pca2024.tce.am.gov.br proporciona um monitoramento em tempo real da prestação de contas anual referente ao exercício de 2023, que devem ser entregues até o dia 1º de abril. “O painel é atualizado oito vezes por dia, iniciando às 7 horas da manhã. Depois disso, a cada duas horas, o processo se repete. Essa atualização constante permite um acompanhamento mais dinâmico das entregas das prestações de…
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jan
29
2024
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Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio em Direito, em Manaus

Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio em Direito, em Manaus

Justiça, ,
Candidatos podem se inscrever até 9 de fevereiro; edital prevê bolsa no total de R$ 1.177 A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio de graduação em Direito. O certame prevê o preenchimento de 20 vagas, além de formação de cadastro reserva. A bolsa mensal é no valor de R$ 979 e auxílio-transporte de R$ 198. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de fevereiro, por meio do preenchimento do formulário on-line https://forms.gle/LFeyC1HA6RfHYECS6 . É imprescindível a anexação da declaração de matrícula, da ficha de inscrição devidamente preenchida…
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jan
29
2024
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Dia Nacional da Visibilidade Trans: Sejusc auxilia na retificação de nome de pessoas trans no estado

Dia Nacional da Visibilidade Trans: Sejusc auxilia na retificação de nome de pessoas trans no estado

Justiça,
A Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é responsável pela promoção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no Amazonas, e por meio da Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, pessoas transgêneros, transexuais e travestis podem se informar e realizar o processo com auxílio da secretaria. A cartilha está disponível on-line, na aba de ‘Cartilhas e Informativos’, no site da Sejusc. Coordenado pela Gerência de Diversidade e Gênero (GEDG) integrada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc, o serviço é assegurado desde 2018, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o…
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jan
25
2024
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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Justiça, ,
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço, sem o risco de serem presos por isso. Para o ministro, não foi demonstrada ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. Segundo alegaram os autores do pedido, guardas municipais estariam sendo detidos em flagrante por policiais federais e rodoviários federais pelo fato de portarem armas nessas condições, mesmo sendo elas registradas. No pedido…
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jan
25
2024
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Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial

Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial

Justiça,
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização da perícia judicial. O motorista, beneficiário do INSS, foi diagnosticado com transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, além de radiculopatia e cervicalgia. O laudo pericial apontou incapacidade parcial e temporária para o trabalho, sendo assim, o motorista passou a ter direito de receber o auxílio-doença, pelo prazo estipulado de dois anos até nova avaliação.   Ao…
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jan
25
2024
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TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

Justiça,
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que solicitava condenação de um professor por crime de prática de discriminação ou preconceito de raça. No processo, o acusado, que alegou agir de boa-fé e sem dolo, foi condenado por injúria racial, mas foi absolvido do crime de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.   Consta dos autos que as expressões utilizadas pelo acusado, professor da vítima, “possuíam como escopo depreciar o aluno, calcando-se em elementos referentes à sua raça, origem e cor: alusão a navios negreiros; clareamento…
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jan
24
2024
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Juíza Maria Eunice Torres do nascimento antecipa sua aposentadoria do TJAM

Juíza Maria Eunice Torres do nascimento antecipa sua aposentadoria do TJAM

Justiça,
Na terça-feira (23), em sua primeira sessão ordinária deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisou os processos administrativos em pauta, concedendo a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, pedido de antecipação de sua aposentadoria. A concessão do Pleno do TJAM foi acompanhada por vários elogios pelo trabalho realizado em mais de 30 anos na magistratura estadual e votos para uma nova trajetória, com muita saúde e sucesso. A primeira a se manifestar foi a desembargadora Graça Figueiredo, que registrou seus agradecimentos…
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jan
24
2024
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Defensoria do AM abre inscrições para Residência Jurídica em Manaquiri

Defensoria do AM abre inscrições para Residência Jurídica em Manaquiri

Justiça,
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para o programa de Residência Jurídica no município de Manaquiri. A bolsa-auxílio ofertada é no valor de R$ 2.032. Conforme o edital, os interessados podem se inscrever até o dia 28 de janeiro, através do e-mail rmmanaquiri@defensoria.am.def.br. Podem participar bacharéis em Direito ou alunos matriculados no último ano do curso, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC. O candidato deve encaminhar ao endereço eletrônico (rmmanaquiri@defensoria.am.def.br), em formato PDF, o currículo atualizado, além dos documentos pessoais (RG, CPF, Diploma ou declaração de matrícula) e declaração pessoal contida no edital, devidamente…
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jan
23
2024
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Em Urucará, Defensoria apura violação de direitos a moradores do bairro Grande Vitória

Em Urucará, Defensoria apura violação de direitos a moradores do bairro Grande Vitória

Justiça,
O Polo Médio Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para apurar a possível violação de direitos aos moradores do bairro Grande Vitória, no município de Urucará. Desde 2019, aproximadamente 120 famílias em situação de hipervulnerabilidade vivem no local, que é alvo de uma disputa judicial. De acordo com a Defensoria, entre os principais problemas relatados pelos moradores estão a ausência saneamento básico, iluminação pública, pavimentação das vias, água encanada, dentre outros, já que a Prefeitura do município e as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia alegam que a área está em…
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jan
22
2024
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Polo do Médio Solimões realiza mais de 300 atendimentos na comunidade do Caiambé, em Tefé

Polo do Médio Solimões realiza mais de 300 atendimentos na comunidade do Caiambé, em Tefé

Justiça, ,
Nos atendimentos, moradores tiveram acesso a serviços nas áreas de Família e Registros Públicos, além de auxílio jurídico para renegociação de dívidas de energia elétrica. O Polo Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 15 e 19, um mutirão de atendimentos jurídicos na comunidade do Caiambé, na Zona Rural de Tefé. A ação resultou em mais de 300 atos praticados, principalmente nas áreas de Família e Registros Públicos. Entre os atendimentos prestados, mais de 150 foram ofícios para solicitações de segundas vias de certidões de nascimento e ações judiciais. No mutirão também foram…
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