Justiça

jan
02
2024
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Após atuação da Defensoria, obras do condomínio Le Jardin são suspensas em Manaus

Após atuação da Defensoria, obras do condomínio Le Jardin são suspensas em Manaus

Justiça,
Medida judicial foi movida para garantir direitos a moradores prejudicados por alagamento, durante a semana do Natal A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da DPE-AM obteve decisão judicial para suspender as obras do condomínio Le Jardin, em Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus, após o muro do empreendimento desabar e causar transtornos aos moradores da rua Araxá, na semana do Natal. A decisão foi decretada no último sábado (30). A ação foi movida contra a construtora Colmeia, Prefeitura de Manaus e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), depois de a Defensoria receber relatos dos moradores apontando inúmeros prejuízos, como…
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jan
02
2024
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Juízo plantonista determina que UEA resguarde vaga a aluno superdotado aprovado em vestibular para Licenciatura em Matemática e que o Estado oportunize a ele a participação em exame de avanço escolar

Juízo plantonista determina que UEA resguarde vaga a aluno superdotado aprovado em vestibular para Licenciatura em Matemática e que o Estado oportunize a ele a participação em exame de avanço escolar

Justiça,
Decisão atende a uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. O juiz Marcelo Vieira determinou, em regime de plantão, que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) resguarde a vaga no curso de Licenciatura em Matemática a um estudante superdotado e com altas habilidades e que o Estado proceda, em até 45 dias, com a realização do procedimento de exame de avanço escolar em favor deste. O aluno em questão registra 11 anos completos e a decisão do magistrado atende a uma Ação de Obrigação de…
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dez
30
2023
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Nudecon fiscaliza venda de ingressos para o jogo Flamengo X Audax

Nudecon fiscaliza venda de ingressos para o jogo Flamengo X Audax

Justiça,
Vistoria na bilheteria foi realizada após denúncias de possíveis cobranças abusivas; jogo será realizado na Arena da Amazônia, no dia 17 de janeiro O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fiscalizou, nesta sexta-feira (29), a venda de ingressos para o jogo entre Flamengo x Audax, válido pelo Campeonato Carioca 2024, que será realizado em Manaus no dia 17 de janeiro, na Arena da Amazônia. A empresa responsável pela bilhetaria cobra taxas que variam de 5% a 10% em cima do valor, conforme opção de pagamento (crédito, débito ou pix) escolhida pelo torcedor.…
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dez
28
2023
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Câmara de Resolução de Conflitos da PGE-AM alcança economia de mais de R$ 22 milhões

Câmara de Resolução de Conflitos da PGE-AM alcança economia de mais de R$ 22 milhões

Justiça,
O ano de 2023 foi de consolidação dos trabalhos da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Com seu funcionamento pleno a partir de outubro de 2022, a 1ª CPRAC alcançou uma economia de mais de R$ 22 milhões, comparada ao cenário de judicialização, até o segundo quadrimestre do ano. Com mais de 2,4 mil acordos celebrados no período, uma média de 95,77%, a 1ª CPRAC alcançou uma redução direta da dívida pública (em valores históricos) de mais de R$ 10 milhões. Com atuação na resolução das demandas de massa envolvendo…
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dez
07
2023
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MPAM anuncia a publicação do edital do Concurso Público

MPAM anuncia a publicação do edital do Concurso Público

Justiça,
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou nesta quinta-feira, 07/12, véspera de feriado em Manaus, a publicação do Edital do Concurso para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro reserva em seu quadro de servidores. O certame, conduzido pela Fundação Carlos Chagas (FCC), seguirá as diretrizes estabelecidas no edital. As vagas para o Concurso do MPAM estão distribuídas entre nível médio e superior, com cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência física. O edital detalha os cargos, especialidades, pré-requisitos de escolaridade, número de vagas, valor da inscrição e remuneração inicial. Além disso, apresenta as atribuições básicas dos…
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dez
07
2023
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Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) divulga lista de candidatos por sala para o 9º Exame de Seleção da Residência Jurídica

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) divulga lista de candidatos por sala para o 9º Exame de Seleção da Residência Jurídica

Justiça
Mais de 570 candidatos se inscreveram para fazer a prova, marcada para o dia 17 de dezembro A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou, nesta quarta-feira (06/12), a relação de candidatos por sala do 9º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica do órgão. A relação pode ser acessada no site da PGE-AM (www.pge.am.gov.br). Mais de 570 candidatos se inscreveram para fazer a prova, marcada para o dia 17 de dezembro, na Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) da Universidade do Estado do Amazonas, localizada na avenida Leonardo Malcher, nº 1.141,…
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dez
06
2023
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CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado

CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado

Justiça,
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022, referente a um bilhete que foi adquirido em uma casa lotérica e furtado junto com outros pertences do autor. A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem direito a receber R$ 11.420,27. A sentença é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal na capital e foi proferida segunda-feira (4/12) em um processo de competência do…
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dez
06
2023
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Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada

Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada

Justiça,
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que tinha como objetivo anular sua demissão, como também a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 212.066,60. A decisão manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA).  De acordo com os autos, o docente foi demitido por acumular três outros cargos públicos de forma simultânea com o cargo de professor exercido em regime de dedicação exclusiva na UFPA.  Em seu recurso ao Tribunal, o autor sustentou que mesmo…
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dez
06
2023
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Primeira Câmara Cível dá provimento a recurso do Município de Manaus para não descontar contribuição sindical de 2003 a 2007

Primeira Câmara Cível dá provimento a recurso do Município de Manaus para não descontar contribuição sindical de 2003 a 2007

Justiça, ,
Entidade sindical não observou princípio da publicidade, condição necessária para recolhimento do tributo. Caso se refere a período anterior à Reforma Trabalhista. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso do Município de Manaus contra sentença que havia determinado o desconto de contribuição sindical dos anos de 2003 a 2007, correspondente a 20% de um dia de trabalho dos servidores estatutários, para repassá-lo à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. O pedido de repasse foi feito pela Confederação, com base no artigo 589, da Consolidação das Leis do Trabalho, requerendo 20% (5% da confederação…
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dez
06
2023
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Réu é condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por matar a companheira

Réu é condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por matar a companheira

Justiça,
Pedro Lima de Araújo passou um tempo foragido, até 2020, e atualmente respondia ao processo em liberdade provisória. Ele não compareceu ao julgamento e ao final do júri foi expedido o mandado de prisão para cumprimento da pena. O réu Pedro Lima de Araújo foi condenado pelo Conselho de Sentença da 1.ª Vara do Tribunal de Júri pelo homicídio de sua companheira, Raimunda Lima de Carvalho. O julgamento foi presidido pela juíza de Direito Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, que fixou a pena em 21 anos, 10 meses e 15 dias, pelos crimes previstos no art. 121, parágrafo 2.º, incisos…
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