Justiça

Audiência pública debate gênero, raça e diversidade

Audiência pública debate gênero, raça e diversidade

As contribuições ajudarão a elaborar um protocolo com diretrizes para julgamentos sem discriminação  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) convidam a sociedade a apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído para elaborar protocolo de atuação com perspectiva antidiscriminatória focada em gênero, raça e diversidade no âmbito da JT. A intenção do protocolo é orientar a magistratura trabalhista sobre condutas que devem ser observadas para promover julgamentos atentos a processos históricos e estruturais de desigualdade.  A audiência será no dia 26 de janeiro, das 9h30 às 12h30, de forma virtual, por meio…
Read More
Corregedoria do TJAM participa de reunião sobre ações para emissão de documentação civil às populações indígenas

Corregedoria do TJAM participa de reunião sobre ações para emissão de documentação civil às populações indígenas

O juiz-corregedor Rafael Cró, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), representou o órgão correcional do Judiciário estadual na reunião com integrantes da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (Seart/MPI), realizada na manhã de quinta-feira (18/1), com a finalidade de discutir o planejamento de ações itinerantes ao longo deste ano voltadas à emissão de documentação civil a este grupo populacional. Durante o encontro, foram discutidas outras pautas, incluindo a promoção do Seminário Nacional de Documentação Civil para Povos Indígenas, que deverá acontecer ainda no primeiro semestre do ano. A reunião ocorreu por meio…
Read More
Defensoria realiza audiência pública para discutir medidas em favor de moradores prejudicados por obras de condomínio

Defensoria realiza audiência pública para discutir medidas em favor de moradores prejudicados por obras de condomínio

Residências da rua Araxá, no bairro Flores, ficaram alagadas após desabamento de muro do residencial Le Jardin, em dezembro. A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para tratar sobre medidas emergenciais a serem adotadas para garantir a segurança dos moradores da rua Araxá, no bairro Flores, que foram prejudicados por inundações decorrentes de obras do condomínio Le Jardin, em dezembro do ano passado. À época do ocorrido, a pedido da Defensoria, a Justiça suspendeu as obras do residencial a fim de evitar novos danos aos…
Read More
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma do STJ

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Não há dúvida de que a autonomia da vontade e a liberdade de contratar seguem merecedoras de relevância, mas é preciso lembrar que sempre…
Read More
TRF1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação

TRF1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação

Uma empresa de segurança obteve o direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora do repouso alimentação e assegurou o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).  Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, explicou que, de acordo com o entendimento da 7ª Turma do TRF1, a hora repouso alimentação refere-se à hora trabalhada pelo funcionário quando deveria estar no seu intervalo para alimentação. Desse modo, não há qualquer…
Read More
TRF1 decide que pensão militar por morte deve ser dividida em cotas-partes iguais entre ex-mulher e atual companheira

TRF1 decide que pensão militar por morte deve ser dividida em cotas-partes iguais entre ex-mulher e atual companheira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações da ex-mulher de um ex-militar reformado e da União para determinar que a cota-parte da pensão militar instituída em favor dela seja mantida no percentual de 50%, o mesmo da atual esposa do instituidor da pensão militar.  O relator, desembargador federal Gustavo Soares Amorim, explicou que, "a partir do óbito, a ex-mulher concorre em igualdade de condições com a companheira e o benefício será rateado em partes iguais”. O magistrado declarou que a apelante sustenta a dependência necessária à obtenção do benefício.  A concessão de…
Read More
Em Iranduba, Defensoria expede recomendação para assegurar mediadores escolares a alunos com deficiências e TEA

Em Iranduba, Defensoria expede recomendação para assegurar mediadores escolares a alunos com deficiências e TEA

Levantamento mostra que mais de 270 estudantes do município necessitam de apoio para realizarem as atividades pedagógicas. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediu recomendação à Prefeitura de Iranduba para assegurar mediadores escolares aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas, matriculados da rede municipal de ensino. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Semei) de Iranduba, atualmente, 273 estudantes com algum tipo de deficiência ou TEA estão matriculados na rede. No documento, a DPE-AM recomenda que a Prefeitura promulgue a Lei Municipal 552/2023, que institui a política para educação especial…
Read More
Defensores do AM tomam posse como membros no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Defensores do AM tomam posse como membros no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Suain Lopes e José Antônio da Silva, titular e suplente respectivamente, vão representar a Defensoria no Conselho até 2026. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), vinculado à Secretaria De Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na última quinta-feira (11). Na ocasião, os defensores públicos Suian Lopes e José Antônio da Silva foram empossados como membros titular e suplente, respectivamente. A solenidade aconteceu na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Zona Centro-Sul de Manaus. “A participação no Comitê é representativa,…
Read More
Sejusc abre inscrições para membros da sociedade civil integrarem Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sejusc abre inscrições para membros da sociedade civil integrarem Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) lançou, na segunda-feira (15/01), o edital para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AM). A inscrição vai até 30 de janeiro, com envio da documentação exigida por e-mail ou presencialmente. O edital está disponível na área de Avisos do site www.sejusc.am.gov.br. O Conede-AM é responsável, desde 2009, por prevenir e fiscalizar políticas e ações voltadas à pessoa com deficiência (PcD). O edital prevê 16 vagas destinadas a entidades não governamentais e movimentos sociais para um mandato de dois anos,…
Read More
DPE/AM e órgãos de Defesa do Consumidor alinham regras para venda de alimentos e bebidas para o jogo Flamengo x Audax

DPE/AM e órgãos de Defesa do Consumidor alinham regras para venda de alimentos e bebidas para o jogo Flamengo x Audax

Reunião aconteceu na sede da Defensoria e contou também com a presença de representantes da empresa responsável pelo evento. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), órgãos de Defesa do Consumidor e representantes da empresa responsável pela organização do jogo entre Flamengo x Audax discutiram, na última sexta-feira (12), as diretrizes para a venda de alimentos e bebidas durante a partida, que ocorre nesta quarta-feira (17), na Arena da Amazônia. Durante a reunião, também foi confirmada a partida entre Vasco x Audax, marcada para o dia 8 de fevereiro. Participaram da reunião…
Read More