Justiça

out
23
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma do STJ

Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma do STJ

Justiça, ,
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais. Para o colegiado, os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem a utilização da violência apenas em situações extremas, de modo que o delito com uso da força, nesses casos, configura maior reprovação da conduta. O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face. Em primeiro grau, no momento de…
Read More
out
23
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Mantida sentença que negou pedido de renovação do contrato de médico cubano no programa “Mais Médicos”

Mantida sentença que negou pedido de renovação do contrato de médico cubano no programa “Mais Médicos”

Justiça, ,
Um médico de nacionalidade cubana apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido para renovar seu contrato no programa “Mais Médicos”. No recurso, alegou que buscou a renovação do contrato no programa, ao argumento de que, por ser refugiado, possui condições iguais aos brasileiros, de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal, e não se enquadra aos termos do arranjo jurídico celebrado entre a União, o governo cubano e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A relatoria coube ao desembargador federal Newton Ramos, membro da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O relator…
Read More
out
20
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Conselheiro do TCE-AM suspende PSS da Semsa de Boca do Acre

Conselheiro do TCE-AM suspende PSS da Semsa de Boca do Acre

Justiça, ,
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 1/2023 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boca do Acre para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de combate a Endemias (ACE). A decisão foi divulgada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas e pode ser acessada por meio do endereço virtual doe.tce.am.gov.br. Formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex), a representação com pedido de medida…
Read More
out
20
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro

INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro

Justiça, ,
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, com uma gravidez considerada frágil, precisou se deslocar de Blumenau (SC) a Porto Alegre (RS) para fazer correções em seu cadastro e receber o benefício. Ela alegou que, após várias tentativas frustradas de resolver o problema por telefone, não teve opção além do comparecimento, o que lhe causou várias despesas com a viagem. “A situação narrada nos autos claramente extrapola o mero dissabor da vida cotidiana, uma vez que a requerente encontrava-se em gravidez considerada…
Read More
out
20
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Concurso público com vagas para Defensoria Pública do Amazonas será realizado neste domingo (22)

Concurso público com vagas para Defensoria Pública do Amazonas será realizado neste domingo (22)

Justiça, ,
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as provas objetivas e subjetivas do V concurso púbico para servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) serão aplicadas neste domingo (22), visando o preenchimento de vagas em Manaus e Humaitá (Polo do Madeira). Ao todo, mais de 6,4 mil candidatos se inscreveram no certame, sendo 1.514 para o cargo de nível superior (analista jurídico) e 4.914 inscritos para a vaga de ensino médio (assistente técnico). As provas serão aplicadas em dois horários. Pela manhã, é a vez dos candidatos a assistente técnico administrativo. Os portões vão abrir às 8h e…
Read More
out
20
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Governo do Amazonas lança Guia de Orientação para Criação e Implementação de Políticas para Mulheres nos municípios

Governo do Amazonas lança Guia de Orientação para Criação e Implementação de Políticas para Mulheres nos municípios

Justiça, ,
O Governo do Amazonas lançou, nesta quinta-feira (19/10), um Guia de Orientação para Criação e Implementação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) nos municípios. O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e contém o passo a passo para a criação de espaços que desenvolvam políticas voltadas às mulheres.  As OPMs são instituições governamentais da sociedade civil criadas para promover igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres. Elas funcionam nas esferas federal, estadual e municipal, representando a ampliação da capacidade de atuação do poder público na promoção de políticas que…
Read More
out
19
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

Justiça,
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê recém-nascida. Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual. De acordo com os autos, poucos dias após o nascimento, a bebê apresentou quadro de grave baixa ou diminuição de consciência e precisou ser intubada na UTI neonatal do hospital onde nascera, em João Pessoa. Foram detectados indícios de síndrome metabólica, a…
Read More
out
19
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Defensoria Pública do Amazonas obtém decisão judicial para regularização do fornecimento de energia elétrica em São Gabriel da Cachoeira

Defensoria Pública do Amazonas obtém decisão judicial para regularização do fornecimento de energia elétrica em São Gabriel da Cachoeira

Justiça,
O Polo do Alto Rio Negro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve decisão judicial que determina a regularização do fornecimento de energia elétrica no município de São Gabriel da Cachoeira, a fim de evitar danos irreparáveis à população. Desde o início da semana, um sistema de racionamento de energia foi estabelecido no município. Com a decisão, as empresas VP FlexGen Brazil LTDA e Atem Distribuidora de Petróleo SA, responsáveis pela geração e fornecimento de energia, estão obrigadas a manter a regularidade do serviço, sob multa diária de R$ 500 mil, por descumprimento. O pedido foi deferido nesta…
Read More
out
19
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
Acordo entre TJAM e Sebrae promoverá capacitação profissional para mulheres vítimas de violência dos “Juizados Maria da Penha”

Acordo entre TJAM e Sebrae promoverá capacitação profissional para mulheres vítimas de violência dos “Juizados Maria da Penha”

Justiça, ,
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), firmou o Acordo de Cooperação Técnica n.º 048/2023-TJAM com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), para potencializar as ações previstas no projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido no âmbito dos seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) a fim de oferecer capacitação e profissionalização às mulheres em situação de violência. O Acordo de Cooperação Técnica formaliza uma parceria que já vinha ocorrendo entre as instituições e…
Read More
out
19
2023
0 Comments
By Portal Arrasta pra cima
2.ª Vara do Tribunal do Júri condena acusado a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio

2.ª Vara do Tribunal do Júri condena acusado a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio

Justiça, ,
A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus, em sessão realizada na última semana, condenou o réu Alciberto Tabosa dos Reis Júnior a 12 anos de prisão, que deverão ser cumpridos, inicialmente, em regime fechado. O crime, praticado com uso de arma de fogo, foi registrado no bairro de São Jorge e vitimou Heraldo Oliveira da Costa. No mesmo processo, o acusado de nome David Marinho já havia sido condenado em fevereiro do ano de 2015. O julgamento foi presidido pelo juiz Lucas Couto Bezerra, com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) sendo representado pela…
Read More
Pular para o conteúdo