Justiça - Portal Arrasta pra Cima

nov

28

2024

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By Portal Arrasta pra cima

Fepiam discute inclusão social e cidadania das comunidades indígenas do Amazonas com a presidente da Funai

JustiçaFepiam, Funai, Fundação Estadual dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas

A Fundação Estadual dos Povos Indígenas (Fepiam) participou, nesta quarta-feira (27/11), da reunião sobre a política indigenista, com a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana e a Funai Manaus. O evento reuniu instituições parceiras que atuam na defesa dos direitos dos povos originários do Amazonas. A iniciativa visa promover um ambiente de debate transparente e colaborativo para avançar em ações que assegurem o acesso das comunidades indígenas aos seus direitos sociais, territoriais e culturais. O diretor-presidente da Fepiam, Nilton Makaxi, destacou que a expectativa é que a troca de ideias fortaleça as políticas públicas voltadas para…

nov

27

2024

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By Portal Arrasta pra cima

MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS

JustiçaMPF, SUS, TRF1

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO que extinguiu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que consistia em determinar que o município de Ji-Paraná, em Rondônia, instale o controle eletrônico de frequência dos servidores municipais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente médicos e odontólogos, além da implementação de medidas de transparência e de fiscalização da jornada de trabalho desses profissionais. O Juízo da 1ª instância entendeu que embora o MPF possua legitimidade para propor ações civis públicas…

nov

27

2024

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By Portal Arrasta pra cima

Benefício por incapacidade somente será cancelado sem exame pericial caso não tenha pedido de prorrogação

JustiçaBenefício por incapacidade, TRF1

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, atender parcialmente o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar a obrigatoriedade de perícia administrativa prévia para a cassação do benefício de auxílio-doença, salvo se houver pedido de prorrogação por parte do segurado. O INSS, no entanto, solicitou que o fim do benefício não dependesse dessa perícia, argumentando que a lei permite ao segurado pedir prorrogação do auxílio, caso necessário. A relatora do caso, juíza federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho, analisou a situação e afirmou que a Turma Nacional de Uniformização (TNU)…

nov

27

2024

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Estados aderem a pacto de prevenção aos feminicídios e firmam acordos de cooperação para definição de encaminhamento de denúncias do Ligue 180

Justiçafeminicídios, Ligue 180, Ministério das Mulheres

Com o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, o Ministério das Mulheres formalizou, nesta terça-feira (26), acordos de cooperação técnica com 11 estados. A cerimônia de assinatura aconteceu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília entre 26 e 27 de novembro. Formalizaram o ACT nesta primeira etapa Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com…

nov

21

2024

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Parceria entre poderes garantiu regularização fundiária para 17 mil famílias, destaca governador Wilson Lima durante abertura de encontro de Corregedores-Gerais de Justiça e Fórum Fundiário

JustiçaEncoge, governador Wilson Lima, Legislativo e Judiciário, medalha de Honra ao Mérito, poderes Executivo

O governador Wilson Lima destacou a importância da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para avanços na regularização fundiária no Amazonas. O assunto foi tratado na noite desta quarta-feira (20/11), durante a abertura do 94º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º Fórum Fundiário Nacional, realizada no Teatro Amazonas. “Nós conseguimos avançar muito nessa pauta no Amazonas. No momento em que se une o Executivo, Judiciário e Legislativo, prefeituras, cartórios e entregamos esses documentos, entregamos para o cidadão esse direito, não há mais espaço para que ninguém possa questionar. Isso é um avanço muito…

nov

21

2024

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Governo Francês e agência da ONU visitam equipamento de assistência à mulher em situação de violência do Amazonas

JustiçaDireitos Humanos e Cidadania, Fundo de População das Nações Unidas, Governo do Amazonas, Secretaria de Estado de Justiça, UNFPA

Representantes da embaixada francesa e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) visitaram, nesta quarta-feira (20/11), o equipamento do Governo do Amazonas em apoio à mulher em situação de violência. O encontro reforçou a parceria e mapeou as políticas de prevenção e combate à violência de gênero no estado. Integrado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a visita ocorreu no Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) Centro-Sul, localizado na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez. O serviço oferece acolhimento institucional, atendimento psicossocial e encaminhamentos para os órgãos da rede de proteção 24…

nov

20

2024

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Procon-AM alerta consumidores sobre discriminação racial nas relações de consumo

Justiçadiscriminação racial, Instituto de Defesa do Consumidor, Procon-AM, relações de consumo

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) alerta os consumidores sobre a descriminação racial nas relações de consumo. O órgão de defesa do consumidor destaca que a prática discriminatória, além de ser ilegal, prejudica a integridade e os direitos fundamentais dos consumidores, além de representar uma grave violação dos princípios que regem o mercado e as relações comerciais. A discriminação racial é caracterizada quando uma pessoa é tratada de forma desigual, seja em razão de sua cor, etnia ou origem, em qualquer situação de consumo — seja em estabelecimentos comerciais, serviços, ou qualquer outro tipo de interação comercial. Isso pode…

nov

20

2024

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Governo do Amazonas dá início à campanha de 21 Dias de Ativismo, que une luta contra o racismo e direitos das mulheres

JustiçaDireitos Humanos e Cidadania, Estadual de Combate ao Racismo, Governo do Amazonas, Secretaria de Estado de Justiça, Sejusc

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) inicia, nesta quarta-feira (20/11), as atividades da campanha 21 Dias de Ativismo – Campanha Estadual de Combate ao Racismo, com ações voltadas aos direitos da população negra. Neste ano, um decreto do Governo do Amazonas uniu as ações às já realizadas pela pasta voltadas aos direitos e proteção de mulheres, neste mesmo período. Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha global, que chama atenção às diversas violências de gênero sofridas por mulheres cis e trans, diariamente. A Campanha de Combate ao…

nov

14

2024

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PGE-AM realiza Seminário “Entendendo a Reforma Tributária” em comemoração aos seus 52 anos

JustiçaEntendendo a Reforma Tributária, PGE-AM, Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Nos dias 28 e 29 de novembro, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) promove o Seminário “Entendendo a Reforma Tributária”, evento que marca a comemoração dos 52 anos da instituição. O seminário, que será realizado no auditório da PGE-AM, traz uma programação extensa e relevante, voltada para debater as principais mudanças e impactos trazidos pela Reforma Tributária no Brasil. Este encontro também será palco do lançamento da 44ª edição da Revista Jurídica da PGE, uma publicação que traz artigos e reflexões de especialistas do Direito. Durante os dois dias, o público terá acesso a uma série de palestras…

nov

13

2024

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Conectados: egressos do sistema socioeducativo participam de palestra preventiva e abordagem sobre o mercado de trabalho

JustiçaSecretaria de Estado de Justiça, Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente, Sejusc, sistema socioeducativo

A ressocialização do adolescente ocorre não apenas dentro do sistema socioeducativo, mas também no dia a dia da sociedade, por isso a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, nesta terça-feira (12/11), a 4ª edição do “Encontro de Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo do Amazonas”, que abordou, entre outros temas, o mercado de trabalho. Coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), a ação ofertou serviços de embelezamento e corte de cabelo, elaboração de currículo para emprego, entrega de cestas de alimento para cerca de 20 egressos, de acordo com decisão judicial, além…