Governo do Estado do A

O Governo do Estado instituiu, por meio da Lei nº 7.432, de 4 de abril de 2025, o Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Amazonas. A nova legislação encontra-se publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Dentre diversos objetivos, o Sistema Jurisdicional de REDD+ visa alcançar a neutralidade de carbono no Amazonas, erradicar a degradação ambiental, incentivar a restauração produtiva e florestal de áreas degradadas, fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e fomentar a criação de novos negócios, trabalho e renda a partir da bioeconomia, entre outros tópicos. A lei é a primeira voltada ao…