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Estado busca reaver R$ 6 bilhões da Amazonas Energia por débitos de ICMS

Estado busca reaver R$ 6 bilhões da Amazonas Energia por débitos de ICMS

O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), buscará, em audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para quarta-feira (16/07), reaver créditos da ordem de R$ 6 bilhões devidos pela concessionária Amazonas Energia ao Estado. Os créditos em questão referem-se, principalmente, a valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrados na fatura de energia e pagos pelo contribuinte, mas que não foram devidamente repassados ao Estado. O valor equivale a R$ 3,6 bilhões em dívida ativa, somados a outros R$ 2,3 bilhões em dívidas da concessionária que se…
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Levantamento da Ademi-AM mostra que o Amazonas Meu Lar oferece um dos maiores subsídios do país para entrada de imóvel

Levantamento da Ademi-AM mostra que o Amazonas Meu Lar oferece um dos maiores subsídios do país para entrada de imóvel

O programa Amazonas Meu Lar consolida-se como referência nacional ao oferecer um dos maiores subsídios do Brasil, para entrada de financiamento de imóvel. O levantamento, realizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), abrange as 25 capitais. No ranking nacional dos estados brasileiros com os maiores subsídios para compra de unidades habitacionais, o estado de Goiás aparece em primeiro lugar e o Amazonas em segundo. No caso de Goiás, o benefício concedido não vai diretamente para as famílias, como é o caso do Amazonas Meu Lar. Em Goiás, o programa Crédito Parceria concede o subsídio em forma…
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Governador destaca apoio ao comércio durante estiagem e reforça injeção de R$ 1,5 bilhão na economia com pagamento do 13º

Governador destaca apoio ao comércio durante estiagem e reforça injeção de R$ 1,5 bilhão na economia com pagamento do 13º

Durante reunião com representantes do comércio, nesta segunda-feira (16/06), o governador Wilson Lima apresentou uma série de medidas do Governo do Amazonas voltadas para o fortalecimento do setor comercial, com destaque para o enfrentamento dos impactos da estiagem e o estímulo à economia local, por meio da antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais. Somente em junho, a folha complementar do 13º salário vai injetar R$ 1,5 bilhão na economia do estado. Mais de 82 mil servidores ativos, além de aposentados e pensionistas, recebem os valores este mês. Outra medida destacada pelo governador foi o…
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Governador Wilson Lima lança ICMS Ecológico para incentivar sustentabilidade nos municípios

Governador Wilson Lima lança ICMS Ecológico para incentivar sustentabilidade nos municípios

O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, a criação do ICMS Ecológico, que vai permitir que até 5% do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios esteja condicionado ao desempenho ambiental das cidades. A nova medida foi regulamentada por decreto e busca estimular ações de proteção ambiental e combate ao desmatamento. “Estamos criando o ICMS que garante o retorno de até 5% no ICMS para as prefeituras reduzirem o número do desmatamento, índices de queimada, atrelado à questão das áreas de conservação. Isso é um marco no pacto federativo…
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Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia

Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete facilitar a vida dos contribuintes. Trata-se do “DAR Agrupado”, que permite a consolidação de diversos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo valores de fundos, contribuições e Auto de Infração de Notificação Fiscal (AINFs) e parcelamentos em um único documento de arrecadação. A novidade já está disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e permite o agrupamento de até 500 débitos, sejam vencidos ou a vencer. A medida representa uma mudança significativa no modelo anterior, no qual cada débito gerava uma guia…
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Procon-AM mantém fiscalização nos postos de combustíveis por aumento no preço da gasolina e já multou 35 estabelecimentos

Procon-AM mantém fiscalização nos postos de combustíveis por aumento no preço da gasolina e já multou 35 estabelecimentos

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) segue intensificando a fiscalização nos postos de combustíveis da capital e já autuou 35 estabelecimentos por aumento injustificado no preço da gasolina. Outros postos foram notificados para apresentar notas fiscais para análise. A operação apura a justificativa para o aumento no valor dos combustíveis, que passou de R$ 6,89 para R$ 7,29 no caso da gasolina, e de R$ 4,99 para R$ 5,43 no etanol. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a fiscalização tem como objetivo coibir práticas abusivas e assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por…
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Idam reforça importância da renovação do Cartão do Produtor Primário

Idam reforça importância da renovação do Cartão do Produtor Primário

Com início de ano, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) reforça a importância da renovação do Cartão do Produtor Primário (CPP) para que o agricultor familiar e, também, o produtor rural continuem a usufruir dos benefícios oferecidos pelo documento rural. Em 2024, o instituto efetuou a emissão e renovação de 24.465 CPPs e, neste ano, pretende aumentar a marca. Além de obter isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos e implementos agrícolas em casas agropecuárias e na conta de energia elétrica, mediante vistoria da concessionária…
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Mudança no ICMS não é fator determinante para impactar valor dos combustíveis nas bombas, aponta Sefaz

Mudança no ICMS não é fator determinante para impactar valor dos combustíveis nas bombas, aponta Sefaz

A recente alteração na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis tem gerado debates e dúvidas entre os consumidores do Amazonas. A mudança, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), não foi uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ainda no ano passado, com efeitos tributários a partir de fevereiro de 2025. A medida vale para todos os estados da Federação, incluindo o Amazonas, que, por meio Sefaz, segue as regras estabelecidas pela legislação tributária nacional, em especial a Lei Complementar nº 192, de 2022, que…
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Amazonas reforça proteção à ZFM na regulamentação da reforma tributária durante do Fórum dos Governadores, em Brasília

Amazonas reforça proteção à ZFM na regulamentação da reforma tributária durante do Fórum dos Governadores, em Brasília

O Governo do Amazonas reforçou a defesa da manutenção e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) nas discussões da regulamentação da reforma tributária, durante a XV Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (28/11). O vice-governador Tadeu de Souza representou o governador Wilson Lima no encontro que também debateu outras questões, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. No debate sobre a regulamentação da reforma tributária, que está em análise no Senado Federal atualmente, o vice-governador defendeu que as modificações no sistema tributário do país ainda precisam garantir os incentivos da…
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Sefaz descredencia empresas que declaravam operações inexistentes para não pagar impostos

Sefaz descredencia empresas que declaravam operações inexistentes para não pagar impostos

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em 2024, tornou mais rigoroso os controles de emissão da Declaração de Ingresso no Amazonas (DIA). Ao passar um “pente fino” sobre os documentos eletrônicos, constatou inconsistências em declarações de diversas empresas. A constância nas emissões sem amparo legal e os altos valores levam a Sefaz-AM a uma ação coercitiva para evitar a evasão fiscal. Em setembro deste ano, a secretaria descredenciou 626 inscrições estaduais pela apresentação de DIAs irregulares, que levavam ao não recolhimento de impostos e criavam um ambiente propício para a concorrência desleal. Desde 2012, por meio do…
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