Justiça

maio
28
2024
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Lewandowski lança diretrizes sobre uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública

Lewandowski lança diretrizes sobre uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública

Justiça,
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina, nesta terça-feira (28), a portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública do país. Com a medida, o governo federal dá um importante passo em prol do cuidado e da atenção àqueles profissionais cuja principal missão é zelar pela segurança e proteção dos brasileiros. A adoção dos equipamentos representa um marco na modernização da atividade de segurança pública no Brasil, combinando transparência, responsabilidade e proteção dos profissionais de segurança e cidadãos. O principal objetivo é garantir, simultaneamente, eficácia profissional e respeito aos…
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maio
23
2024
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Após atuação da DPE-AM, prefeitura adia abordagem a pessoas em situação de rua no Centro de Manaus

Após atuação da DPE-AM, prefeitura adia abordagem a pessoas em situação de rua no Centro de Manaus

Justiça, , , ,
Após a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Prefeitura de Manaus adiou uma abordagem a pessoas em situação de rua marcada para acontecer nesta sexta-feira (24) no Centro Histórico da cidade, visando a desocupação da Praça dos Remédios para a reforma do espaço. Por meio de várias secretarias e órgãos municipais, a prefeitura está realizando uma ação de ordenamento da região entre a praça, a orla da Feira Manaus Moderna e o Mercado Municipal Adolpho Lisboa a pedido de comerciantes. Nesta quinta-feira (23), o foco das ações foram vendedores ambulantes irregulares. A abordagem às pessoas em…
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maio
23
2024
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Justiça decide que caseiro acusado de matar dono de sítio vai a júri popular

Justiça decide que caseiro acusado de matar dono de sítio vai a júri popular

Justiça, ,
O juiz de direito Fábio César Olintho de Souza, titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, decidiu na Ação Penal n.º 0661452-05.2022.8.04.0001, que o réu Ednaldo Oliveira de Freitas será submetido a júri popular. Conforme a decisão, da qual cabe recurso, o acusado deverá ser julgado por homicídio duplamente qualificado (praticado por motivo fútil e mediante emboscada). “(...) com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo procedente a Denúncia do Ministério Público e por conseguinte pronuncio o réu Edinaldo Oliveira de Freitas, como incurso nas sanções do art. 121, §2.º, II e…
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maio
22
2024
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Postagens ofensivas resultam em disponibilidade de desembargadora do TJRJ por 90 dias

Postagens ofensivas resultam em disponibilidade de desembargadora do TJRJ por 90 dias

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As frequentes manifestações político-partidárias, inclusive contra a vereadora Marielle Franco, em postagens em redes sociais resultaram na disponibilidade por 90 dias imposta à desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão pela disponibilidade foi unânime. Já o período de afastamento (90 dias) foi definido por maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 6.ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (21/5). A desembargadora respondeu ao Processo Administrativo Disciplinar 0000040-74.2021.2.00.0000, que teve como relator o conselheiro Alexandre Teixeira. Em seu voto, ele detalhou o comportamento da magistrada nas redes…
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maio
21
2024
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Organizações da Sociedade Civil de atendimento a PcD podem se inscrever até 9 de junho em edital do Governo do Amazonas

Organizações da Sociedade Civil de atendimento a PcD podem se inscrever até 9 de junho em edital do Governo do Amazonas

Justiça,
Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à defesa e à promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência (PcD) têm até o dia 9 de junho para enviar os documentos de habilitação e plano de trabalho para participar o Edital de Chamamento nº 02/2024 do Governo do Amazonas. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O edital visa a execução de projetos no âmbito do “Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais”, de acordo com a implementação da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência,…
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maio
20
2024
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Procon-AM autua três agências bancárias por descumprimento da Lei das Filas

Procon-AM autua três agências bancárias por descumprimento da Lei das Filas

Justiça, ,
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou nesta segunda-feira (20/05), uma série de fiscalizações em agências bancárias de Manaus. Três instituições financeiras, localizadas em áreas distintas da cidade, foram autuadas por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação foi desencadeada após denúncias de atrasos no atendimento reportadas ao órgão. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da aplicação da lei das filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as consequências para as agências que não respeitarem a legislação. “A lei das filas estipula autuações, tempo de espera e tempo…
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maio
16
2024
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Amazonas Energia é notificada pelo Procon-AM após apagão em Manacapuru e quedas de energia em Presidente Figueiredo

Amazonas Energia é notificada pelo Procon-AM após apagão em Manacapuru e quedas de energia em Presidente Figueiredo

Justiça, ,
O Instituto de defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, nesta quinta-feira (16/05), a empresa Amazonas Energia a prestar esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica nos municípios de Manacapuru, e Presidente Figueiredo, (a 98 e 117 quilômetros da capital, respectivamente). Manacapuru enfrentou uma interrupção elétrica de aproximadamente 10 horas no último final de semana, enquanto Presidente Figueiredo registrou quedas de energia recorrentes na última semana. Na notificação, o Procon pede série de informações sobre o total de consumidores afetados; esclarecimentos sobre o que provocou o desligamento do serviço; as medidas tomadas para minimizar os impactos sofridos pela população e…
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maio
16
2024
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DPE-AM investiga desabastecimento de insumos e medicamentos para pacientes com deficiência em Manaus e Itacoatiara

DPE-AM investiga desabastecimento de insumos e medicamentos para pacientes com deficiência em Manaus e Itacoatiara

Justiça, , , ,
Procedimento Coletivo foi instaurado após denúncias de mães, devido à dificuldade de acessar itens essenciais de assistência à saúde O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para investigar o desabastecimento de insumos e medicamentos para pacientes com deficiência após mães de crianças residentes em Manaus e Itacoatiara relatarem dificuldade para conseguir acessar ao serviço que oferta fraldas e outros itens específicos de assistência à saúde. De acordo com o defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, o procedimento propõe apurar a eficácia do programa Melhor em Casa,…
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maio
15
2024
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PGE-AM assegura o fortalecimento do poder fiscalizatório da administração fazendária

PGE-AM assegura o fortalecimento do poder fiscalizatório da administração fazendária

Justiça, , , ,
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) obteve importante vitória junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AM), que deram provimento a três recursos interpostos pelo Estado do Amazonas, firmando sólido entendimento sobre a possibilidade da suspensão da inscrição estadual de empresas pela Sefaz quando forem detectados indícios de cometimento de irregularidades nas respectivas atividades. Somente uma das empresas, criada em fevereiro de 2021, movimentou mais de R$ 17 milhões de entradas de mercadorias no Amazonas, entre setembro e novembro do referido ano, sem emitir uma única nota fiscal de saída de mercadoria. A suspensão da inscrição estadual…
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maio
15
2024
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Durante mutirão presencial, DPE-AM realiza 148 atendimentos em Autazes

Durante mutirão presencial, DPE-AM realiza 148 atendimentos em Autazes

Justiça,
Maioria dos atendimentos individuais envolveu a regularização registral; também foram realizados inspeção na delegacia local e atendimento aos detentos A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atendeu 148 pessoas durante mutirão presencial de atendimentos em Autazes, no período de 6 a 9 de maio. Além das comuns de registros públicos e Direito de Família, a DPE-AM também promoveu uma audiência pública sobre violência obstétrica na cidade e bem como realizou inspeções no hospital municipal e na delegacia de polícia local. O defensor Murilo Monte explicou que os atendimentos iniciaram na tarde de segunda-feira e encerraram na tarde de quinta,…
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