Arquivo de meio ambiente - Página 11 de 11

out

27

2023

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By Portal Arrasta pra cima

Sema oferece auxílio a municípios da Região Metropolitana de Manaus para acesso ao Fundo Amazônia

Meio ambientemeio ambiente, produção rural, Sema

Compromisso foi firmado durante reunião com os representantes da Associação Amazonense de Municípios (AAM) A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se colocou à disposição dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) para auxiliar no acesso a recursos do Fundo Amazônia, em especial, para apoiar iniciativas de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. O suporte foi oferecido durante reunião com prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente, Produção Rural e Defesa Civil, na quinta-feira (26/10). O encontro foi promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e Secretaria…

Polícia Civil do Amazonas atua em força-tarefa contra queimadas em Autazes

Estiagem 2023Autazes, crimes de poluição, Dema, meio ambiente

Policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) estiveram no município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), atuando na força-tarefa para apuração de crimes de poluição, em decorrência das queimadas naquele município. O reforço foi enviado pelo Governo do Estado para dar celeridade nas investigações. Segundo a delegada Juliana Viga, titular da Dema, a equipe da unidade policial esteve juntamente com a perícia criminal, dando apoio à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Autazes, no combate às queimadas criminosas. “Na ocasião foram instaurados dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e um Inquérito Policial…

Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

Justiçadegradação ambiental, meio ambiente, STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual "a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência". Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das normas ambientais, a perspectiva da máxima proteção ao meio ambiente. A ministra lembrou que a Lei 9.605/1998 – que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente – não estabeleceu nenhuma ordem hierárquica entre as penalidades administrativas…