stf

abr
25
2025
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By Portal Arrasta pra cima
PGE-AM obtém decisão favorável junto ao STF e assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios

PGE-AM obtém decisão favorável junto ao STF e assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios

Justiça, , ,
A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23/04), decisão favorável que assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios. A medida vai possibilitar, somente em 2025, economia superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos, no orçamento destinado ao pagamento de precatórios. Os recursos podem ser investidos em áreas como saúde, segurança pública e educação. O STF acolheu o pedido do Estado do Amazonas, por meio da PGE-AM, e julgou procedente a reclamação nº 79529, fixando como termo final da incidência da taxa Selic a data de expedição do precatório. “O objetivo…
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mar
20
2025
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By Portal Arrasta pra cima
Sema debate financiamento climático e transição ecológica em reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente

Sema debate financiamento climático e transição ecológica em reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente

Meio ambiente, , , , ,
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) esteve presente na 2ª Reunião Ordinária do Fórum de Secretários de Meio Ambiente, apoiada pela Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force). O evento tem como objetivo trocar informações e experiências entre estados, explorar novas oportunidades de cooperação, identificar consensos e particularidades estaduais e gerar subsídios para o diálogo com as instâncias do Governo Federal e Supremo Tribunal Federal (STF). O evento ocorre em Macapá, no Amapá, nesta terça-feira (18/03) e quarta-feira (19/03). A agenda é organizada pelo Comitê Diretivo da GCF Task Force e pela Câmara Setorial…
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nov
02
2024
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Alunos do Ceti Áurea Braga participam de ação de educação cidadã promovida pelo STF

Alunos do Ceti Áurea Braga participam de ação de educação cidadã promovida pelo STF

Educação, ,
Mais de 270 alunos do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Pinheiro Braga, na zona oeste de Manaus, foram os protagonistas do aprendizado de uma atividade proporcionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio do projeto “STF na Escola”, os discentes tiveram contato com noções de cidadania, direitos, deveres e ordenamento social a partir da comitiva da Suprema Corte. Com abrangência nacional, o projeto do STF acontece desde fevereiro de 2023 e visa explicar, para os estudantes de todo o país, o papel também da democracia e Constituição Federal. O encontro em Manaus, aconteceu na sexta-feira (1º/11). De…
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set
20
2024
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PGE-AM obtém mais uma vitória na defesa da Zona Franca de Manaus no STF

PGE-AM obtém mais uma vitória na defesa da Zona Franca de Manaus no STF

Economia,
Com atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do Estado de São Paulo solicitando prazo para que o fisco paulista se adaptasse à decisão da ADPF 1.004, que declarou a inconstitucionalidade de atos administrativos do fisco e do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) paulista de suprimir créditos de ICMS relativos a mercadorias provenientes da ZFM beneficiadas por incentivos fiscais. Além disso, a Suprema Corte negou o pedido formulado pelo Estado de São Paulo para que fosse complementado o julgado, no sentido de não aplicar os créditos julgados inconstitucionais pela ADI 4.832,…
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jul
04
2024
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By Portal Arrasta pra cima
Governo do Amazonas, por meio da PGE-AM, obtém importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal

Governo do Amazonas, por meio da PGE-AM, obtém importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal

Justiça,
O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), obteve uma importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu a uma Reclamação proposta pelo Estado do Amazonas e desfez condenação imposta ao Estado pela inadimplência de uma empresa terceirizada sobre direitos trabalhistas do empregado. O Governo do Amazonas argumentou que não havia comprovação de culpa do Poder Público, na forma exigida pelo Supremo Tribunal Federal, e nem presunção de culpa do Ente Público, com base apenas na inadimplência da empresa contratada pelo Estado frente ao seu empregado. Além disso, o…
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nov
28
2023
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By Camila Duarte
Flávio Dino será sabatinado para o STF no próximo dia 13

Flávio Dino será sabatinado para o STF no próximo dia 13

Brasil, ,
O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos…
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out
27
2023
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By Camila Duarte
STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

Brasil, ,
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial.  O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contesta o mecanismo de divórcio direto, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.  Até o momento, quatro ministros…
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out
27
2023
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By Camila Duarte
PGR aciona Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas

PGR aciona Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas

Brasil, , ,
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, protocolou nessa quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações para suspender normas que restringem vagas para mulheres nos quadros das Forças Armadas.    Nas ações, a procuradora argumenta que normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército estipulam o percentual de mulheres que podem participar de cursos de formação de militares. Elizeta defende que as mulheres devem concorrer dentro das 100% das vagas oferecidas nas seleções militares.  “Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram…
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out
19
2023
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By Camila Duarte
Estados devem garantir gratuidade do transporte público nas eleições 2024, decide STF

Estados devem garantir gratuidade do transporte público nas eleições 2024, decide STF

Brasil, , ,
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nessa quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.  Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito.…
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