Manaus, AM — A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) teve uma agenda movimentada com debates e votações que impactam diretamente a segurança pública, a economia local e os direitos dos cidadãos amazonenses. Confira os principais destaques:
Desafios Urbanos e Segurança em Pauta
Os desafios sociourbanos da capital amazonense foram o tema central do 4º Seminário de Segurança Inovadora, promovido pela Comissão de Segurança Pública da ALEAM. Sob a presidência do deputado Comandante Dan, o encontro reuniu especialistas de diversas áreas para discutir e planejar soluções voltadas à segurança pública, com foco especial na proteção ao comércio e na melhoria da convivência nos espaços públicos de Manaus.
Reconhecimento à Indústria e Protagonismo Feminino
O presidente em exercício da Assembleia, deputado Adjuto Afonso, marcou presença no Prêmio Industrial 2026, evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a relevância estratégica do setor industrial para a sustentabilidade da economia do estado e celebrou o crescente protagonismo das mulheres no desenvolvimento do setor.
Projetos de Lei: Educação e Saúde Pública
No campo legislativo, duas novas propostas avançaram na Casa:
- Proibição de taxas na educação privada: O deputado Felipe Souza apresentou um projeto de lei que visa proibir instituições privadas de ensino de cobrarem taxas extras para a aplicação de provas de segunda chamada, além de vedar a cobrança pelo recebimento de atestados médicos ou odontológicos em situações justificadas.
- Promoção da saúde digestiva: A Assembleia aprovou o projeto de autoria do deputado Dr. George Lins, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos na população do Amazonas.
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