Justiça - Portal Arrasta pra Cima

maio

13

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

Procon Amazonas identifica descontos indevidos do INSS e alerta consumidores sobre ressarcimento

JustiçaNAS, Núcleo de Apoio ao Superendividado, procon, Procon Amazonas

Em 2024, consumidores, principalmente idosos, procuraram o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) relatando que estavam sendo descontados valores por entidades com as quais não possuíam vínculo ou autorização. A partir dessas queixas, o Procon Amazonas iniciou uma investigação interna, reunindo documentos e informações sobre os casos. Após constatar a irregularidade dos descontos, o Procon formalizou as denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com o objetivo de reparar os direitos dos consumidores afetados e responsabilizar as entidades envolvidas, segundo o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe. Entre as instituições citadas nas denúncias estão…

maio

12

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

Na abertura da Semana Nacional do Registro Civil, governador Wilson Lima destaca apoio do Estado para mutirão de atendimentos

JustiçaCentro de Convenções Vasco Vasques, Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, TJAM, Tribunal de Justiça do Amazonas

Durante a abertura da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, nesta segunda-feira (12/05), o governador Wilson Lima destacou a importância da documentação para o acesso a serviços básicos, reforçando a estrutura do Governo do Amazonas disponibilizada para o evento. A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e vai até o dia 16 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques. “Não é um mutirão só de documentos, mas acima de tudo, de dignidade porque nós estamos falando daquilo que é básico. Ter uma Carteira de Identidade, um CPF, uma Certidão de Nascimento, é o primeiro…

abr

30

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

PGE-AM divulga resultado final do 11º Exame de Residência Jurídica

JustiçaESAP, Escola Superior de Advocacia Pública, PGE-AM, Procuradoria Geral do Amazonas

A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) divulgou, nesta terça-feira (29/04), o resultado definitivo do 11º Exame de seleção para o programa de Residência Jurídica da instituição. O documento está disponível para consulta no site www.pge.am.gov.br, na aba da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), responsável pela coordenação do certame. Além do resultado definitivo, a PGE-AM disponibilizou, também, as respostas individualizadas aos recursos interpostos pelos candidatos. Os aprovados serão convocados pela equipe da Esap a partir desta quarta-feira (30/04). A exigência para aprovação era a obtenção de nota final igual ou superior a 90 pontos. O programa tem duração mínima de dois…

abr

25

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

Sinase: Sejusc encerra seminário regional para criação de novas políticas para o sistema socioeducativo

JustiçaDireitos Humanos e Cidadania, MDHC, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Secretaria de Estado de Justiça, Sejusc, Sinase, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Encerrou, nesta quinta-feira (24/04), o Seminário Regional do Norte para revisão e atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento regional elaborou propostas e aprimoramentos para o próximo plano do Sistema Socioeducativo, conforme a Lei Federal 12.594/2012. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) no Amazonas, o seminário preconizou o compartilhamento de experiências e melhorias no sistema, criando novas diretrizes para a modalidade decenal nacional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a secretária titular da Sejusc,…

abr

25

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

PGE-AM obtém decisão favorável junto ao STF e assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios

JustiçaPGE-AM, Procuradoria Geral do Amazonas, stf, Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23/04), decisão favorável que assegura ao Estado economia no pagamento de precatórios. A medida vai possibilitar, somente em 2025, economia superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos, no orçamento destinado ao pagamento de precatórios. Os recursos podem ser investidos em áreas como saúde, segurança pública e educação. O STF acolheu o pedido do Estado do Amazonas, por meio da PGE-AM, e julgou procedente a reclamação nº 79529, fixando como termo final da incidência da taxa Selic a data de expedição do precatório. “O objetivo…

abr

16

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

PGE-AM recupera mais de R$ 27 milhões para o Estado, após transação individual com empresa em recuperação judicial

JustiçaEstado do Amazonas, Lei de Transação Tributária, PGE-AM, Procuradoria Geral do Amazonas

A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) garantiu a recuperação de crédito no valor de R$ 27,7 milhões para o Estado, após negociação com a empresa Gradiente S.A, em recuperação judicial, com débitos inscritos em dívida ativa. O acordo foi firmado após longo período de tratativas, e o pagamento foi depositado judicialmente no dia 28 de março. Esta foi a primeira transação tributária feita pelo Estado do Amazonas, com uma empresa em recuperação judicial. Negociações desta natureza são previstas na Lei Estadual nº 6.289/23, a chamada Lei de Transação Tributária, que contempla transações resolutivas de litígios relativos à cobrança de créditos,…

abr

09

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

Procon-AM autua hospitais particulares por descumprimento da lei que garante dois acompanhantes para pessoas autistas e PcDs

JustiçaInstituto de Defesa do Consumidor, PcDs], Pessoas com deficiência, Procon-AM, TEA, Transtorno de Espectro Autista

Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), autuaram nesta terça-feira (08/04), quatro unidades de saúde localizadas na zona sul de Manaus, após denúncias de descumprimento da lei que garante o direito de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Também foi verificado o cumprimento da lei que igualmente assegura o mesmo direito às Pessoas com Deficiência (PcDs). O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca a importância do cumprimento dessas leis, além de destacar o papel do Procon-AM em fiscalizar e garantir os direitos dos cidadãos. “O cumprimento dessas leis é essencial para garantir dignidade e…

abr

09

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

Dia Nacional da Biblioteca: PGE-AM tem acervo com mais de 600 obras jurídicas

JustiçaCoordenadoria de Pesquisa Jurídica, Copejur, leitura digital, PGE-AM], Procuradoria Geral do Amazonas

Um espaço de estudo jurídico, pesquisa e busca por conhecimento, que resiste ao avanço da tecnologia e à popularização da leitura digital. Na sede da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM), no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus, a sala Maria Tereza Serrão de Sousa abriga mais de 600 títulos de diversas áreas do Direito e, além de servidores do órgão, recebe estudantes externos e profissionais de carreira jurídica, que podem consultar as obras. A biblioteca integra a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica (Copejur) da PGE-AM, conduzida pela jornalista Islene Botelho. No Dia Nacional da Biblioteca, celebrado neste 9 de abril, ela…

abr

04

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

Arsepam fortalece atuação regulatória com participação em oficina promovida pela Controladoria-Geral da União

JustiçaAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas, Arsepam, Desafios da Regulação para a Alta Gestão, Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira, QualiREG

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) concluiu, nesta sexta-feira (04/04), sua participação na oficina “Desafios da Regulação para a Alta Gestão”, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG). A capacitação, realizada de forma on-line durante quatro dias consecutivos, reuniu representantes de diversas Agências Reguladoras de todo o país. A oficina teve como objetivo principal orientar dirigentes de Agências Reguladoras, além de membros do Poder Executivo e Legislativo, quanto à importância da autonomia, competência e efetividade no processo regulatório. Os encontros contaram com palestrantes…

abr

02

2025

0 Comments

By Portal Arrasta pra cima

Residência Jurídica da PGE-AM: Prazo para recurso contra resultado da prova objetiva encerra nesta quinta-feira

Justiça11º Exame de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Amazonas, Escola Superior de Advocacia Pública, PGE-AM, Procuradoria Geral do Amazonas

Segue aberto, até esta quinta-feira (03/04), o prazo para que os candidatos que participaram do 11º Exame de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) apresentem recursos contra a divulgação do gabarito e resultado provisório da prova objetiva. Os documentos, publicados na segunda-feira (31/03), estão disponíveis para consulta no site www.pge.am.gov.br. Para apresentar recurso, o candidato deve preencher o formulário e anexar a documentação necessária, conforme prevê o edital do certame. A prova, realizada pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) da PGE-AM, ocorreu no último domingo (30/03), na Escola de Ciências da Saúde (ESA), da Universidade do Estado do…