Justiça

maio
15
2024
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PGE-AM assegura o fortalecimento do poder fiscalizatório da administração fazendária

PGE-AM assegura o fortalecimento do poder fiscalizatório da administração fazendária

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) obteve importante vitória junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AM), que deram provimento a três recursos interpostos pelo Estado do Amazonas, firmando sólido entendimento sobre a possibilidade da suspensão da inscrição estadual de empresas pela Sefaz quando forem detectados indícios de cometimento de irregularidades nas respectivas atividades. Somente uma das empresas, criada em fevereiro de 2021, movimentou mais de R$ 17 milhões de entradas de mercadorias no Amazonas, entre setembro e novembro do referido ano, sem emitir uma única nota fiscal de saída de mercadoria. A suspensão da inscrição estadual…
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maio
15
2024
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Governo do Amazonas apoia ação do CNJ para combate ao sub-registro no interior e entre indígenas

Governo do Amazonas apoia ação do CNJ para combate ao sub-registro no interior e entre indígenas

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O Governo do Amazonas está colaborando junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações para a erradicação do sub-registro civil no interior do estado. O vice-governador Tadeu de Souza recebeu, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), a comitiva do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no município, na terça-feira (14/05). A ação, que começou no início desta semana em todo o país, está ocorrendo em quatro cidades amazonenses até sexta-feira (17/05). Além de Tabatinga, Barcelos e Benjamin Constant (distantes 399 e 1.121 quilômetros da…
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maio
15
2024
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Durante mutirão presencial, DPE-AM realiza 148 atendimentos em Autazes

Durante mutirão presencial, DPE-AM realiza 148 atendimentos em Autazes

Justiça,
Maioria dos atendimentos individuais envolveu a regularização registral; também foram realizados inspeção na delegacia local e atendimento aos detentos A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atendeu 148 pessoas durante mutirão presencial de atendimentos em Autazes, no período de 6 a 9 de maio. Além das comuns de registros públicos e Direito de Família, a DPE-AM também promoveu uma audiência pública sobre violência obstétrica na cidade e bem como realizou inspeções no hospital municipal e na delegacia de polícia local. O defensor Murilo Monte explicou que os atendimentos iniciaram na tarde de segunda-feira e encerraram na tarde de quinta,…
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maio
15
2024
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Polo do Alto Solimões da DPE-AM atua na capacitação de profissionais que atuarão no projeto Ronda Maria da Penha

Polo do Alto Solimões da DPE-AM atua na capacitação de profissionais que atuarão no projeto Ronda Maria da Penha

Justiça,
Iniciativa da Polícia Militar, que será implantada em Tabatinga, busca combater a violência doméstica e dar apoio e orientação às vítimas A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Alto Solimões, realiza, até o dia 22 de maio, uma capacitação para profissionais da segurança que atuarão na implementação do projeto Ronda Maria da Penha em Tabatinga. A iniciativa da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) busca orientar policiais militares, guardas municipais e população em geral acerca do acompanhamento às vítimas de violência doméstica. Durante a capacitação, a Defensoria orienta o público sobre a análise dos diferentes…
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maio
15
2024
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Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

Justiça
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de idade, para a devolução do IR pago desde julho de 2019, em razão de ser portadora de Alzheimer. O pedido foi julgado procedente em primeiro grau, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo o tribunal, embora a…
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maio
09
2024
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Ipem-AM apreende mais de 1,5 tonelada de produtos irregulares em loja no centro de Manaus

Ipem-AM apreende mais de 1,5 tonelada de produtos irregulares em loja no centro de Manaus

Justiça
Operação especial do Dia das Mães, deflagrada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), resultou na apreensão de mais de 1,5 tonelada de produtos irregulares em uma loja localizada no centro de Manaus, nesta quinta-feira (09/05). O material retirado do mercado, um total de 5.919 itens, não possuía certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Entre os itens apreendidos estão eletrônicos de baixa tensão (secador, chapinha e modelador de cabelo e barbeador elétrico), material escolar, ventilador, brinquedos, tomadas (plugues), filtros de linha, lâmpadas e fitas de LED e produtos têxtil. Dos 5.919 produtos irregulares, 400…
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maio
09
2024
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Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da região onde estejam estabelecidas ou exerçam as suas atividades. O caso analisado pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pelo CRO do Espírito Santo para que uma operadora de planos odontológicos fosse obrigada a se registrar na entidade. A decisão foi favorável ao conselho em primeiro grau e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Para a corte, O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm atribuição de…
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maio
07
2024
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Procon-AM autua agência bancária no Educandos por descumprimento da Lei das Filas

Procon-AM autua agência bancária no Educandos por descumprimento da Lei das Filas

Defesa do consumidor, Justiça
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou nesta terça-feira (07/05) o banco Caixa Econômica Federal, localizado na avenida Leopoldo Peres, bairro Educandos, zona sul da cidade, por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação ocorreu após denúncia sobre a demora de atendimento na agência bancária recebida via rede social. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da aplicação da lei das filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as sanções para as agências que não respeitarem a legislação. “É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A Nova Lei das…
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maio
07
2024
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Sejusc realiza ação de conscientização sobre o envelhecimento em escola da zona leste de Manaus

Sejusc realiza ação de conscientização sobre o envelhecimento em escola da zona leste de Manaus

Justiça,
Cerca de 100 estudantes da 1ª série do Ensino Médio, da Escola Estadual GM Josué Cláudio de Souza, na zona leste de Manaus, participaram da palestra “Educar para Respeitar o Envelhecer”. A atividade integra o projeto “EnvelheSER 60+”, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O bate-papo, que contou com apresentação de vídeos e dinâmicas, busca incentivar a conscientização sobre o envelhecimento nos espaços escolar, familiar e comunitário, visando uma mudança cultural, social, vivencial e comportamental entre a sociedade amazonense. “Esse é somente um dos eixos do projeto ‘EnvelheSER 60+’, que tem como objetivo levar ações…
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abr
30
2024
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Câmara de Conciliação da PGE-AM destaca a marca de três mil acordos celebrados

Câmara de Conciliação da PGE-AM destaca a marca de três mil acordos celebrados

Justiça,
A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), comemora a marca de três mil acordos celebrados. A marca acontece exatamente dois anos após o efetivo início dos trabalhos da câmara de conciliação. Criada com a finalidade de promover a autocomposição de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam o Estado, relativas aos servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos e seus respectivos dependentes, a 1º CPRAC celebrou, em abril de 2024, seu acordo de número três mil. “É um número simbólico e emblemático, que diz muito em relação à gestão estratégica,…
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