Justiça

mar
07
2024
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Acionada por moradores do Tarumã-Açu, DPE-AM pede anulação da sentença que determina a retirada dos flutuantes

Acionada por moradores do Tarumã-Açu, DPE-AM pede anulação da sentença que determina a retirada dos flutuantes

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Associação de Moradores da Marina do Davi afirma que a retirada de flutuantes prejudicará ribeirinhos e trabalhadores que possuem fonte de renda no local A Associação de Moradores da Marina do Davi acionou a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para atuar no atendimento às demandas da comunidade que possui mais de 250 famílias residentes, divididas em 194 flutuantes. De acordo com os representantes da associação, aproximadamente três mil pessoas podem ser impactadas com a ação de retirada dos flutuantes dos rios Negro e Tarumã-Açu, determinada por decisão judicial. Devido à ausência de…
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mar
06
2024
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Sejusc capacita membros e parceiros da sociedade civil para alinhamento de informações e prestações de contas

Sejusc capacita membros e parceiros da sociedade civil para alinhamento de informações e prestações de contas

Justiça
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio de mudanças administrativas, realizou cursos de capacitação para parceiros e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Com a reestruturação, são realizados alinhamentos de informações e a prestação de contas com êxito na aplicação e acompanhamento das políticas públicas. Coordenado pelo Departamento de Transferência Voluntária e Prestação de Contas (DTVPC), da Secretaria Executiva (Secex) da Sejusc, as mudanças iniciaram em 2023 e seguem em exercício, com orientações, oficinas e capacitações sobre execução, planejamento e documentação padronizada, além do esclarecimento sobre formas de organização e envio dos processos para prestação…
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mar
06
2024
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CGU abre seleção para função comissionada na Unidade Regional do Amazonas

CGU abre seleção para função comissionada na Unidade Regional do Amazonas

Justiça,
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da sua Unidade Regional no Estado do Amazonas, comunica abertura de processo seletivo de servidor da carreira de Finanças e Controle para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, na cidade de Manaus (AM). O NAC2 é responsável pela execução de ações relacionadas às auditorias de políticas sociais e de segurança pública, bem como às auditorias de previdência e benefícios. As atribuições do cargo, os requisitos desejáveis e obrigatórios, além de informações gerais, estão no Edital nº 15/2024. Os interessados deverão enviar,…
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mar
06
2024
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TRF3 divulga cartilha com orientações para o enfrentamento ao capacitismo

TRF3 divulga cartilha com orientações para o enfrentamento ao capacitismo

Justiça
Publicação busca estimular atitudes que favoreçam ampliação da acessibilidade e da inclusão  A Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Adeg/TRF3), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região, divulga a publicação “Combata o Capacitismo”, elaborada pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).  O capacitismo é qualquer tipo de discriminação contra uma pessoa em função de deficiência. Dá origem a comportamentos preconceituosos que dificultam a aceitação de pessoas com deficiências na sociedade e está associado à pressuposição de que existe um padrão de corpo ideal.  A…
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mar
06
2024
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Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos

Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos

Justiça,
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando a exposição da identidade de gênero. Essa identificação não traz prejuízo aos registros internos que façam a vinculação com o nome civil e o Cadastro de Pessoas Física (CPF). A orientação consta do artigo 2º da Resolução CNJ n. 270/2018. Trechos do ato normativo foram transcritos pelo conselheiro Marcello Terto, que relatou a Consulta 0002449-52.2023.2.00.0000 feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Os questionamentos respondidos durante a 2ª Sessão Virtual de 2024 do CNJ, encerrada na sexta-feira (1º/3), foram acompanhados por unanimidade…
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mar
05
2024
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DPE-AM realiza mais de 240 atendimentos durante mutirão em Boa Vista do Ramos

DPE-AM realiza mais de 240 atendimentos durante mutirão em Boa Vista do Ramos

Justiça
As principais demandas atendidas foram nas áreas de Registros Públicos e Família O Polo de Maués da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos de assistência jurídica gratuita no município de Boa Vista do Ramos, na última semana, entre os dias 26 de fevereiro e 1° de março. Ao todo, foram realizados 243 atendimentos, entre ações novas, petições intermediárias e ofícios. A ação itinerante ofertou atendimentos nas demandas de pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, curatela, retificação e restauração de registros, registro tardio, cível, criminal e previdenciário. De…
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mar
02
2024
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Justiça Federal condena ex-prefeito, secretário e ex-vereadores de Iranduba-AM por crimes de corrupção

Justiça Federal condena ex-prefeito, secretário e ex-vereadores de Iranduba-AM por crimes de corrupção

Justiça
O ex-prefeito de Iranduba (AM), Xinaik Silva de Medeiros, o ex-secretário de Economia e Finanças do município, David Queiroz Félix, e um grupo de dez ex-vereadores foram condenados por crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, no âmbito da denominada “Operação Dízimo”, deflagrada em novembro de 2015 após autorização da 2ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.    Xinaik Medeiros e David Félix foram condenados a 18 anos de reclusão e 468 dias-multa cada um e os ex-vereadores Antônio José Muniz Viana, Francisco Elaime Monteiro da Silva, Paulo Roberto Bandeira, Antônio Alves de Lima Filho, Antônio Gerlande Rodrigues de Lima, José…
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mar
02
2024
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Defensoria Pública do Amazonas amplia horário de plantão para melhor atender a população

Defensoria Pública do Amazonas amplia horário de plantão para melhor atender a população

Justiça
O plantão passa a funcionar, a partir do dia 11 de março, de 14h às 18h durante a semana e das 8h às 18h aos sábados, domingos e feriados. Para aprimorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estenderá o horário de plantão a partir do dia 11 de março, passando a funcionar até às 18h tanto na capital quanto no interior. A ampliação no horário de atendimento é um dos primeiros atos do novo Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa. Atualmente, o expediente regular da Defensoria Pública funciona de…
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mar
02
2024
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Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil

Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil

Justiça
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil de reais à família de um socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que morreu em decorrência da Covid-19. A sentença, publicada na terça-feira (27/2), é do juiz Bruno Polgati Diehl. A esposa e o filho do homem entraram com ação contra a União narrando que ele faleceu, aos 45 anos, e que a Covid-19 está entre as causas que o levaram a óbito. Afirmaram que ele trabalhava como condutor socorrista do SAMU, na região de Palmeira das Missões (RS) por mais…
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mar
02
2024
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Cartilhas informam sobre cuidados e direitos para a saúde da mulher migrante no Brasil

Cartilhas informam sobre cuidados e direitos para a saúde da mulher migrante no Brasil

Justiça
Dos 281 milhões de migrantes internacionais em 2020, 135 milhões são mulheres, segundo o Relatório Mundial sobre Migração da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU). Para contribuir com a informação de mulheres migrantes sobre saúde e direitos relacionados a esse tema, a Universidade Estadual de Campinas (UniCamp), em parceria com a OIM e a ONG Panahgah, lançou quatro cartilhas: “Saúde Geral da Mulher”, “Saúde Reprodutiva”, “Saúde Obstetrícia” e “Saúde da Mulher Adolescente”.  Com informações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), autocuidado, exames e outros assuntos, as cartilhas têm o objetivo de melhorar o acolhimento de mulheres e meninas migrantes no…
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