Justiça

mar
02
2024
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4.ª Vara Criminal inicia audiência de instrução em processo sobre rifas ilegais

4.ª Vara Criminal inicia audiência de instrução em processo sobre rifas ilegais

Justiça
A 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus iniciou nesta sexta-feira (01/03) a audiência de instrução no processo nº. 0496778-73.2023.8.04.0001, que tem como réus João Lucas da Silva Alves, Izabelly Aurora Simplício Souza, Enzo Felipe da Silva Oliveira, Paulo Victor Monteiro Bastos, Flávia Ketlen Matos da Silva, Aynara Ramilly Oliveira da Silva, Isabel Cristina Lopes Simplício e Marcos Vinícius Alves Maquiné. Os réus respondem por crimes distintos, que incluem organização criminosa, estelionato, disposição de coisa alheia como própria, promover ou fazer extrair loteria sem autorização legal, sonegação fiscal e lavagem de capitais. A audiência foi presidida pela juíza de direito…
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fev
26
2024
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Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

Justiça
Nos termos do voto do juiz federal convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Régis de Souza Araújo, a 2ª Turma negou o pedido de um servidor de restabelecimento da função comissionada da qual foi dispensado durante período em que estava de licença para tratamento de saúde.   Em seu recurso ao Tribunal, o servidor sustentou que não poderia ter sido exonerado do cargo comissionado durante a fruição de licença médica.  O relator destacou que a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que julgou improcedente o pedido de restabelecimento da função comissionada…
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fev
26
2024
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DPE-AM inaugura polo em Eirunepé e reforça os atendimentos na calha do Juruá

DPE-AM inaugura polo em Eirunepé e reforça os atendimentos na calha do Juruá

Justiça, , , , , , ,
Esse é o 12º polo inaugurado pela DPE no interior do Amazonas Com as raízes fincadas no interior, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, neste domingo (25), o Polo do Juruá, com sede no município de Eirunepé, distante 1.159 km de Manaus. A nova unidade também vai atender os municípios de Carauari, Itamarati, Envira, Ipixuna e Guajará. A solenidade contou com a presença do defensor público-geral, Ricardo Paiva, do corregedor-geral, defensor Marco Aurélio Martins, do prefeito da cidade, Raylam Barroso, do deputado federal, Sidney Leite, do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, do coordenador…
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fev
22
2024
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TJAM recebe até dia 26/02 inscrições para estágio em Biblioteconomia

TJAM recebe até dia 26/02 inscrições para estágio em Biblioteconomia

Justiça, ,
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Segep/TJAM) informa que está recebendo inscrições até segunda-feira (26/02) de estudantes de Biblioteconomia para estágio na instituição. As inscrições são feitas por formulário na internet, no link abaixo informado, e no momento do cadastro o estudante realiza uma prova objetiva, com dez questões de múltipla escolha sobre: Língua Portuguesa, Informática Básica e Legislação do Estágio. Depois de fazer a inscrição, a Seção de Estágio da Segep/TJAM entrará em contato por ligação ou mensagem com o candidato para informar sobre a entrevista, que será feita na quarta-feira (28/02), de…
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fev
21
2024
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Defensoria realiza prova do processo seletivo de estágio em Direito neste domingo (25)

Defensoria realiza prova do processo seletivo de estágio em Direito neste domingo (25)

Justiça
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai aplicar, neste domingo (25), em Manaus, a prova do processo seletivo de estágio em Direito. A avaliação será realizada das 8h às 12h, na Faculdade Martha Falcão, na avenida Mário Ypiranga, Adrianópolis, na Zona Centro-Sul. Ao todo, 249 candidatos estão aptos a participar. O processo seletivo prevê o preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro reserva, com bolsa mensal de R$ 979 e auxílio-transporte de R$ 198. Para consultar a lista com as inscrições homologadas e as respectivas salas de provas, basta acessar o Diário Eletrônico da DPE-AM, publicado nesta…
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fev
19
2024
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Em Coari, Defensoria assegura procedimento cirúrgico a paciente com problemas cardíacos

Em Coari, Defensoria assegura procedimento cirúrgico a paciente com problemas cardíacos

Justiça,
Decisão judicial bloqueou verbas públicas do Estado e determinou que cirurgia fosse realizada em clínica particular. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo de Coari, assegurou a uma paciente cardíaca o direito de realizar um procedimento cirúrgico, em clínica particular, em Manaus. O procedimento foi realizado este mês, após uma batalha judicial. Conforme os defensores públicos Thiago Cordeiro e Ênio Barbalho, a paciente, de 34 anos, buscou auxílio da Defensoria após constatar o agravamento da doença e não conseguir o atendimento adequado no município de Coari. Desde 2020, a mulher sofre com arritmia ventricular sintomática,…
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fev
16
2024
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“Eu tenho pai”: Defensoria promove mutirão para reconhecimento de paternidade em Novo Aripuanã

“Eu tenho pai”: Defensoria promove mutirão para reconhecimento de paternidade em Novo Aripuanã

Justiça,
Ação vai acontecer quarta-feira (21), das 8h às 17h, na creche Camilo Gonçalves da Fonseca. Outros serviços também serão oferecidos no decorrer da próxima semana. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo Médio Madeira, vai realizar, na próxima semana, um mutirão de atendimentos presenciais no município de Novo Aripuanã. Durante a ação, também será realizada a primeira edição do projeto “Eu tenho pai” no município, com oferta gratuita de exames de DNA. De acordo com o defensor Jarden Aquino, responsável pela ação, os atendimentos iniciam na próxima segunda-feira (19), a partir das 8h, e seguem…
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fev
16
2024
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TRT-11 anula justa causa de trabalhador dispensado por negligência e desvio de medicamentos

TRT-11 anula justa causa de trabalhador dispensado por negligência e desvio de medicamentos

Justiça,
 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recusou os argumentos do apelo de um hospital em Manaus (AM) e manteve a anulação da dispensa por justa causa. As provas apresentadas na Justiça do Trabalho foram inconsistentes e frágeis para confirmar a penalidade aplicada ao empregado. A decisão unânime da turma recursal seguiu o voto do relator do processo, desembargador David Alves de Mello Júnior. Ele confirmou a sentença proferida pela juíza substituta Carla Priscila Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, condenando o hospital ao pagamento das verbas rescisórias, bem como de indenização…
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fev
15
2024
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DPE-AM lança oitava edição da revista Defender

DPE-AM lança oitava edição da revista Defender

Justiça,
Primeira edição de 2024 traz um balanço das ações da Defensoria, que nos últimos quatro anos atingiu a marca de 2,6 milhões de atendimentos. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acaba de lançar a 8a edição da revista Defender, publicação semestral que faz um resumo das principais ações desenvolvidas por defensores, servidores e estagiários tanto na capital quanto no interior do estado. Produzida pela Diretoria de Comunicação (DCom) da DPE-AM, a edição traz como tema central os “2,6 milhões de atendimentos”, marca inédita alcançada pela instituição nos últimos quatro anos. O dado é fruto da expansão institucional, que…
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fev
15
2024
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Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda

Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda

Justiça,
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, mantendo a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a ajuda de custo e o ticket combustível.  O impetrante argumentou que essas verbas não se incorporam ao patrimônio dele, possuindo natureza indenizatória, o que afasta a incidência do IRPF.  Em contrarrazões, requereu a Fazenda Nacional a manutenção da sentença sob o argumento de que as parcelas foram recebidas em caráter…
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