Justiça

fev
15
2024
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Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM fará levantamento de processos de natureza coletiva

Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM fará levantamento de processos de natureza coletiva

Justiça,
A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que é presidida pelo desembargador Abraham Peixoto Filho, fará um levantamento dos processos de natureza coletiva em tramitação no Judiciário Estadual envolvendo essa temática. A partir do levantamento será elaborado um plano de atuação da comissão na intermediação desses conflitos, com o intuito de buscar o restabelecimento do diálogo entre as partes. A iniciativa foi um dos assuntos tratados durante a primeira reunião do grupo, que ocorreu na última quinta-feira (8/02) no gabinete do desembargador Abraham quando, também, foram definidas as atribuições e estabelecidas estratégias para o início…
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fev
15
2024
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Primeira Turma do STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Primeira Turma do STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

Justiça,
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. Ao confirmar decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, o colegiado entendeu que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições e afastou as alegações apresentadas pela instituição, como a suposta falta de intimação quanto ao laudo técnico do Ministério…
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fev
15
2024
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Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

Justiça, ,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e se alinha à interpretação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJSC) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A orientação do CNJ é para que, nesses casos, quando for desconhecida a posição do pai ou da mãe da criança ou do adolescente…
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fev
15
2024
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Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado

Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado

Justiça,
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que decidiu a favor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá afirmando que a taxa de participação no custeio do auxílio pré-escolar/creche para os substituídos é indevida. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deve pagar integralmente e remover os descontos nos contracheques referentes e esse débito. Além disso, deve reembolsar os valores indevidamente descontados dos substituídos nos últimos cinco anos antes do processo, com correção monetária desde os descontos e juros de mora a partir da citação, conforme as diretrizes do Manual…
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fev
09
2024
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Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão no período de Carnaval

Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão no período de Carnaval

Justiça,
O Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão durante o período do Carnaval, que abrange o feriado de terça-feira (13/02) e os pontos facultativos de segunda-feira (12/2) e quarta-feira (14/02), de acordo com o Calendário Judicial de 2024, instituído pela portaria nº 4178/2023. Devido a isso, o atendimento no período de sábado (10/02) até quarta-feira (14/02) será no horário das 8h às 18h, para análise de pedidos que não puderem aguardar o expediente normal do Judiciário. Conforme a portaria, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 01/11/2023, os prazos processuais que iniciarem ou terminarem no ponto facultativo…
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fev
09
2024
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Empresa de embutidos não precisa de registro no Conselho de Medicina Veterinária

Empresa de embutidos não precisa de registro no Conselho de Medicina Veterinária

Justiça,
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma empresa de embutidos sediada no município gaúcho de Santa Rosa não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/RS). A sentença, publicada na segunda-feira (5/2), é da juíza Carla Cristiane Tomm Oliveira. O proprietário da empresa ingressou com ação contra o CRMV/RS narrando ter sido autuado pela entidade por não possuir um médico-veterinário para a direção e assistência técnico-sanitária-veterinária para o desempenho de sua atividade, que é a produção de alimentos mediante a aquisição de carne já resfriada e fiscalizada. Argumentou que já conta com…
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fev
08
2024
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Defensoria e Seap assinam acordo de cooperação para ampliar visitas virtuais a internos do sistema prisional

Defensoria e Seap assinam acordo de cooperação para ampliar visitas virtuais a internos do sistema prisional

Justiça,
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap) celebraram, nesta quinta-feira (8), um acordo de cooperação para ampliar a oferta de visitas virtuais a familiares de presos provisórios e condenados que estejam custodiados em uma das unidades prisionais de Manaus. A solenidade também marcou a parceria entre a DPE-AM e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o que possibilitou, por meio de um convênio, a compra de novos equipamentos e automóveis tipo Van que vão facilitar o desenvolvimento de ações no sistema penitenciário do Amazonas. Participaram da solenidade…
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fev
08
2024
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Folia com respeito: tribunais lançam campanhas e definem plantões no Carnaval

Folia com respeito: tribunais lançam campanhas e definem plantões no Carnaval

Carnaval 2024, Justiça, ,
Em 2024, o Judiciário ganha as ruas mais uma vez no período do Carnaval para garantir a segurança de milhões de pessoas em todo o país. A tradicional folia se une às campanhas por mais respeito, contra a violência de toda natureza e a discriminação lideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Tribunais de Justiça nos estados. As estratégias vão desde monitoramento de blocos a plantões de atendimento ao público e divulgação de informações importantes ao cidadão durante os dias de festa. Alinhada à campanha de conscientização lançada pelo CNJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
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fev
06
2024
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Violência doméstica: Homem é preso por descumprir medida protetiva duas vezes, em Parintins

Violência doméstica: Homem é preso por descumprir medida protetiva duas vezes, em Parintins

Justiça,
Policiais civis da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), cumpriram, nesta terça-feira (06/02), mandado de prisão preventiva de um homem, 42, por descumprimento de medida protetiva contra a ex-companheira, 46. A prisão ocorreu no bairro São Vicente, comunidade Vila Amazônia, zona rural daquele município. Segundo a delegada Marna Miranda, da DEP de Parintins, o autor já havia sido preso em flagrante, anteriormente, no dia 29 de janeiro deste ano, pelo mesmo crime. No entanto, foi liberado em audiência de custódia pela Justiça para responder ao processo em liberdade, mas voltou a delinquir. “O casal teve…
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fev
06
2024
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Em Parintins, homem é preso pela Polícia Civil por abusar sexualmente da própria filha

Em Parintins, homem é preso pela Polícia Civil por abusar sexualmente da própria filha

Justiça,
A equipe de investigação da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), cumpriu, na segunda-feira (05/02), mandado de prisão preventiva de um homem, 33, pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra a própria filha. A vítima tem 12 anos atualmente, mas era abusada desde os 8. De acordo com a delegada Marna Miranda, da DEP de Parintins, a mãe da menina abandonou ela com o pai, que morava com a vítima na zona rural do município. No entanto, desde os 8 anos a menina passou a ser abusada sexualmente por ele. “Inicialmente os abusos…
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