Justiça

MPAM recomenda, em caráter de urgência, restabelecimento de exames em maternidades do Amazonas

MPAM recomenda, em caráter de urgência, restabelecimento de exames em maternidades do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Trabalho designado para investigar irregularidades nos serviços de saúde em Manaus, emitiu Recomendação urgente exigindo que o Estado do Amazonas retome os exames de imagem no âmbito de suas maternidades, providenciando as medidas administrativas necessárias para tal, inclusive requisição administrativa, se for o caso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Inspeções revelaram problemas nos aparelhos de ultrassonografia das maternidades, incluindo falhas de funcionamento e a remoção dos equipamentos pela empresa responsável, a KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, alegando falta de pagamento. Essa situação compromete o atendimento às gestantes…
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CNMP realiza a primeira sessão do ano na segunda-feira, 5 de fevereiro, às 11 horas

CNMP realiza a primeira sessão do ano na segunda-feira, 5 de fevereiro, às 11 horas

O Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2024 na segunda-feira, 5 de fevereiro, a partir das 11 horas. O evento ocorre no Plenário do CNMP, em Brasília, e é transmitido, ao vivo, pelo YouTube. A pauta de julgamentos tem 88 itens e foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho no último dia 25. Essa será a primeira sessão a ser conduzida pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, cujo mandato começou em 18 de dezembro, quando tomou posse no cargo de procurador-geral da República. Os interessados em realizar sustentação oral podem se inscrever até o horário…
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Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial

Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial

A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma menina de sete anos. A criança foi diagnosticada com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), combinado com transtorno opositivo e desafiador (TOD) e apresenta dislalia (distúrbio que altera a fala). A sentença é do juiz federal Vitor Marques Lento. A mãe da criança informou no processo que entrou com pedido de benefício assistencial, sendo negado sob argumento que a criança não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS. Relatou que na…
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PGE-AM alerta para a validação das inscrições no 40º Processo Seletivo para Estágio em Direito

PGE-AM alerta para a validação das inscrições no 40º Processo Seletivo para Estágio em Direito

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), alerta para que os candidatos realizem a validação das inscrições no 40º Processo Seletivo para Estágio em Direito, mediante a entrega de uma lata de leite em pó de 380g (ou pacote equivalente) na sede da PGE, no Cejur, até o dia 26 de fevereiro, no horário das 9h às 15h, após a inscrição on-line. As inscrições seguem abertas até o dia 26 de fevereiro e podem ser realizadas no site www.pge.am.gov.br ou diretamente no link https://forms.gle/DattiK9L69BRyswR6. O candidato deverá preencher o formulário, com juntada da cédula de identidade…
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Carnaval na Floresta: Sejusc disponibiliza crachá de identificação para crianças e adolescentes

Carnaval na Floresta: Sejusc disponibiliza crachá de identificação para crianças e adolescentes

O período de festas carnavalescas é um momento de atenção e cuidado para crianças e adolescentes. Por isso, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) criou um modelo de crachá de identificação infantojuvenil para a população, que poderá ser utilizado durante o Carnaval, em blocos e desfiles infantis, como em demais eventos festivos. O objetivo é garantir que em caso de incidentes, os menores de idade estejam identificados para facilitar a ação da rede de proteção e, também, da população que prestar ajuda. O modelo está disponível no site da Sejusc, em dois formatos: para o…
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Justiça do Trabalho promove ciclo de palestras com foco na inclusão da comunidade LGBTQIA+

Justiça do Trabalho promove ciclo de palestras com foco na inclusão da comunidade LGBTQIA+

Inclusão no mercado de trabalho, direitos trabalhistas e tratamento diferenciado População LGBTQIA+ fazem parte dos temas que serão debatidos no evento especial promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Com o tema "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIA+”, o ciclo de palestras acontece na sede do Tribunal (Praça 14, zona centro-sul), de 7 a 9 de fevereiro, pela parte da manhã. A abertura do evento será feita pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e haverá a performance da artista Karla Monamour D Velásquez. “Esse evento é…
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MPAM orienta foliões para o carnaval: Denúncias e conscientização são aliadas contra violências

MPAM orienta foliões para o carnaval: Denúncias e conscientização são aliadas contra violências

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª PROCEAPSP), alerta e orienta os foliões para garantir um carnaval mais seguro. Consciente dos desafios, o MPAM ressalta que a denúncia e a conscientização são ferramentas valiosas contra diversas formas de violência que podem surgir durante as festividades, tais como o uso de fantasias ofensivas ou episódios de violência física e crimes contra o patrimônio. O Promotor de Justiça, Iranilson de Araújo Ribeiro, destaca a importância de medidas preventivas, como o aumento da presença policial e…
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Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado

Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado

Sentença do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou a nulidade de cobranças de contribuição de entidade associativa realizadas sem consentimento de aposentado e determinou que a requerida se abstenha de cobrar novos valores, sob pena de multa. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29/01) e também condenou a requerida a devolver o valor de R$ 550,84 (o dobro do descontado, conforme artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor) e a pagar R$ 10 mil por danos morais, com correção. Trata-se de pessoa idosa que teve descontos mensais no contracheque no período…
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Justiça condena homens que agrediram e roubaram policial durante fuga de carceragem no interior do Amazonas

Justiça condena homens que agrediram e roubaram policial durante fuga de carceragem no interior do Amazonas

Em decisão proferida em 29 de novembro do ano passado e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (26/01), a juíza de Direito Clarissa Ribeiro Lino, da Vara Única da Comarca de Canutama, condenou Jaliton da Silva, Edenildo da Silva Gomes e Aparecido dos Santos Leão por crimes de roubo majorado, lesão corporal e evasão mediante violência. Os três réus fugiram da carceragem da delegacia do município após agredirem um policial militar, em agosto de 2016. Resultado de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da sentença ainda cabe apelação. De acordo…
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Decisão da 17.ª Vara Cível do TJAM garante acessibilidade em centro de compras em Manaus

Decisão da 17.ª Vara Cível do TJAM garante acessibilidade em centro de compras em Manaus

A juíza de direito Simone Laurent Arruda da Silva, titular da 17.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MPE/AM), e determinou que um edifício comercial localizado na Rua Dr. Moreira, no Centro de Manaus, providencie com urgência a instalação de rampa de acesso, adequada às normas técnicas descritas na Norma Brasileira (NBR) 9050, no pavimento térreo do prédio, a fim de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Na decisão, proferida nos autos n.° 0941149-57.2023.8.04.0001 no dia 02 do último mês de dezembro, destacou…
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