Justiça

nov
17
2023
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By Portal Arrasta pra cima
Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio e residência jurídica no interior

Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio e residência jurídica no interior

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Aprovados vão atuar nos municípios de Manaquiri e Eirunepé A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para três processos seletivos, visando o preenchimento de vagas de estágio e residência jurídica nos municípios de Manaquiri e Eirunepé. Em Manaquiri, o processo seletivo prevê vagas (e formação de cadastro reserva) para residente jurídico. As inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (21), exclusivamente pelo e-mail rmmanaquiri@defensoria.am.def.br. A bolsa-auxílio ofertada é de R$ R$2.032. Para participar da seleção, o candidato deve encaminhar a documentação completa, como fotos do RG, CPF, diploma (ou declaração de conclusão de curso) e currículo,…
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nov
17
2023
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Aprovada recomendação que possibilita o uso das verbas de acordos e benefícios processuais concedidos pelo MP para combate à violência contra a mulher

Aprovada recomendação que possibilita o uso das verbas de acordos e benefícios processuais concedidos pelo MP para combate à violência contra a mulher

Justiça,
As verbas poderão custear, entre outros, projetos e programas de ressocialização do agressor e de conscientização e fortalecimento das vítimas O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que possibilita a utilização das verbas das transações penais e suspensão condicional do processo para combater a violência contra a mulher. As verbas podem ser destinadas a instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e combate à violência contra a mulher. A aprovação ocorreu na terça-feira- 14 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária…
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nov
17
2023
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União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19

União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19

Justiça,
A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermagem que morreu de Covid-19, adquirida durante atendimento a pacientes da doença em um pronto socorro de Joinville. A profissional tinha 56 anos e faleceu em maio de 2020, cerca de dois meses após a contaminação. A filha tinha 28 anos. A sentença é do juiz Eduardo Didonet Teixeira, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida em 9/11 em um processo do juizado especial federal cível. A indenização foi instituída pela Lei nº 14.128/2021 e é devida aos profissionais de saúde…
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nov
17
2023
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TRT-11 recebe veículo da Receita Federal para a seção de mandados judiciais de Manaus

TRT-11 recebe veículo da Receita Federal para a seção de mandados judiciais de Manaus

Justiça,
O automóvel doado facilitará o trabalho dos oficiais de justiça em áreas de difícil acesso Um veículo, marca Mitsubishi, modelo L200 Triton 4x4, ano 2011, em perfeito estado de conservação, foi doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Manaus, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A entrega foi feita no dia 13/11 pelo delegado da Alfândega do Porto de Manaus, Marcelo Augusto Calbo Garcia, à coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, na sede do órgão, no Distrito Industrial. O carro doado será de muita utilidade para a…
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nov
17
2023
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Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

Justiça,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado o furto de celulares no país. “A polarização e radicalização política do país elevou a um certo déficit de civilidade no vocabulário das pessoas se sentirem à vontade de dizerem qualquer coisa, em qualquer lugar, para os dois lados”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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nov
17
2023
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Juízo de Atalaia do Norte determina que Estado disponibilize professor de apoio a adolescente com paralisia cerebral e epilepsia

Juízo de Atalaia do Norte determina que Estado disponibilize professor de apoio a adolescente com paralisia cerebral e epilepsia

Justiça,
A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca, Jacinta Silva dos Santos, no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas. O Juízo da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte determinou que o Estado do Amazonas disponibilize, no prazo de 10 dias, um professor de apoio a um adolescente diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia, e que apresente plano educacional individualizado para o estudante. A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca de Atalaia, Jacinta Silva dos Santos, em 31 de outubro deste ano, e se deu no âmbito da Ação Civil Pública…
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nov
17
2023
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Juiz determina que certidão de nascimento seja alterada para incluir nome da etnia indígena do requerente

Juiz determina que certidão de nascimento seja alterada para incluir nome da etnia indígena do requerente

Justiça,
A parte autora, representada pela Defensoria Pública do Estado, informou nos autos o desejo de ver expressamente mencionada em sua Certidão de Nascimento, o nome da etnia Katawyxi. O juiz Daniel do Nascimento Manussakis, titular da Vara Única da Comarca de Juruá (distante 672 km de Manaus), determinou que o Cartório de Registro Civil daquele município proceda a retificação da Certidão de Nascimento de um requerente indígena que solicitou a inclusão da etnia “Katawyxi”, à qual ele comprovou pertencer por meio de declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão da Ação de Retificação de Registro Civil n.º…
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nov
16
2023
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Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental

Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental

Justiça, ,
Pena foi convertida em prestação pecuniária, em favor de projeto de reestruturação da delegacia de crimes ambientais. A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) julgou procedente denúncia do Ministério Público do Amazonas e condenou o proprietário de um estabelecimento de eventos sem licença ambiental para funcionar, como previsto no artigo 60 da Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A ação foi movida pelo Ministério Público do Amazonas, após órgãos públicos terem sido acionados por vizinhos de uma casa de eventos localizada no bairro Parque Dez de Novembro, em Manaus, que há cerca de dois anos realiza atividades diurnas e…
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nov
16
2023
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Em Manicoré, Defensoria realiza audiência pública para ouvir comunidades afetadas por deslizamentos de terra

Em Manicoré, Defensoria realiza audiência pública para ouvir comunidades afetadas por deslizamentos de terra

Justiça, ,
A audiência será realizada no dia 22, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Vereadores O Polo do Médio Madeira vai realizar, no dia 22, a partir das 14h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Manicoré para tratar sobre a situação de comunidades afetadas por deslizamentos de terras ocorridos na orla do município. O problema afeta principalmente a segurança de pessoas idosas e crianças. “Em setembro, houve um deslizamento de terra na comunidade Santa Luzia, onde a Defensoria já havia apontado o risco à integridade física das pessoas. Felizmente não houve feridos. Mas uma avaliação do…
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nov
16
2023
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Combate ao tráfico de crianças e adolescentes é tema de campanha do CNMP que visa à proteção aos direitos das vítimas

Combate ao tráfico de crianças e adolescentes é tema de campanha do CNMP que visa à proteção aos direitos das vítimas

Justiça, ,
Conteúdos postados nas redes sociais do Conselho Nacional do Ministério Público mostram como prevenir e denunciar o tráfico de crianças e adolescentes O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, e  o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) se uniram para promover campanha de conscientização contra o tráfico humano de cianças e adolescentes.    Por meio da inserção de conteúdos nas redes sociais do CNMP, a campanha pretende informar e alertar sobre os meios de combater o…
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