Justiça

nov
23
2023
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Em Tefé, Júri condena réu a 16 anos e 6 meses de prisão por feminicídio

Em Tefé, Júri condena réu a 16 anos e 6 meses de prisão por feminicídio

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A sessão de julgamento popular integrou a programação da “25.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que acontece até esta sexta-feira (24/11). O Conselho de Sentença da 1.ª Vara da Comarca de Tefé condenou o réu Evandro Lemos Batalha à pena de 16 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no artigo 121, parágrafo 2.º, incisos I, IV e VI do Código Penal (feminicídio). O crime ocorreu em dezembro de 2022 e teve como vítima Eudicleide Cruz da Silva. A sessão de julgamento popular foi realizada na última terça-feira (21/11), no âmbito…
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nov
23
2023
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PGE-AM divulga resultado de pedidos de isenção da taxa de inscrição da 9ª edição do Processo Seletivo de Residência Jurídica

PGE-AM divulga resultado de pedidos de isenção da taxa de inscrição da 9ª edição do Processo Seletivo de Residência Jurídica

Justiça,
A lista está disponível no site do órgão A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou a lista com o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição da 9ª edição do Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica. Os interessados devem acessar o site www.pge.am.gov.br, clicar na aba Esap e conferir o resultado dos pedidos.  Os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção indeferidos, caso queiram prestar o exame, precisam efetuar o pagamento da taxa de inscrição e preencher o formulário de inscrição no link https://forms.gle/C87vPf2XfXtPf5wY6, até o dia 1º de…
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nov
22
2023
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Técnico que despencou de guindaste no Festival de Cirandas de 2022 consegue indenização de R$ 70 mil na Justiça do Trabalho

Técnico que despencou de guindaste no Festival de Cirandas de 2022 consegue indenização de R$ 70 mil na Justiça do Trabalho

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Acordo foi firmado no 9ª Vara do Trabalho de Manaus, do TRT-11 (AM/RR) durante a Semana Nacional da Conciliação Vítima de queda de guindaste no Festival de Cirandas de Manacapuru, em 2022, vai receber R$ 70 mil de indenização, após acordo na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizado dia 8/11. O técnico de iluminação entrou com Ação Trabalhista contra a produtora de eventos que o contratou, a ciranda que usou o guindaste como elemento da apresentação, e a fornecedora dos guindastes para o evento. Ele pediu indenização por abandono da empresa após o acidente. Na petição inicial, o…
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nov
22
2023
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Portaria não pode determinar compensação de ponto facultativo instituído em lei durante a Copa do Mundo

Portaria não pode determinar compensação de ponto facultativo instituído em lei durante a Copa do Mundo

Justiça,
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF) teve reconhecido o direito de não compensar as horas resultantes da redução do expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA de 2014 após apelar da sentença que negou o mandado de segurança. Consta dos autos que a Secretaria de Gestão Pública determinou que os servidores compensassem as horas não trabalhadas em razão de ponto facultativo para os dias que tiveram jogos da Copa do Mundo e pela antecipação da saída nos dias dos jogos do Brasil. No mandado de segurança, a SINTSEF…
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nov
22
2023
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PGE-AM lança livro em comemoração pelos 10 anos do Programa de Residência Jurídica da instituição

PGE-AM lança livro em comemoração pelos 10 anos do Programa de Residência Jurídica da instituição

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A obra traz 25 artigos escritos por procuradores do Estado, residentes e ex-residentes jurídicos A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), promoveu, nesta terça-feira (21/11), no auditório da instituição, o lançamento da obra “Temas de Direito Público”, uma homenagem aos 10 anos do Programa de Residência Jurídica da PGE-AM. O livro traz 25 artigos escritos por procuradores do Estado, residentes e ex-residentes jurídicos. O lançamento da obra acontece dentro do mês das comemorações pelos 51 anos da PGE-AM, cujo aniversário ocorreu no último dia 13. “Hoje já temos vários(as) ex-residentes que alcançaram…
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nov
21
2023
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Defensoria atende mais de 150 pessoas em mutirão de atendimentos jurídicos em Eirunepé 

Defensoria atende mais de 150 pessoas em mutirão de atendimentos jurídicos em Eirunepé 

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Município é a sede do Polo do Juruá, que a partir de agora inicia a prestação de serviço presencial na região A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na última semana, o primeiro mutirão de assistência jurídica gratuita do Polo do Juruá, em Eirunepé. A iniciativa deu o pontapé inicial para os atendimentos presenciais no município. Além de Eirunepé, o Polo alcança os municípios de Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira. O mutirão aconteceu na sede do Polo do Juruá, entre os dias 13 a 17, para atender demandas diversas, principalmente nas áreas de Família e Registros Públicos.…
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nov
17
2023
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Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio e residência jurídica no interior

Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio e residência jurídica no interior

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Aprovados vão atuar nos municípios de Manaquiri e Eirunepé A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para três processos seletivos, visando o preenchimento de vagas de estágio e residência jurídica nos municípios de Manaquiri e Eirunepé. Em Manaquiri, o processo seletivo prevê vagas (e formação de cadastro reserva) para residente jurídico. As inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (21), exclusivamente pelo e-mail [email protected]. A bolsa-auxílio ofertada é de R$ R$2.032. Para participar da seleção, o candidato deve encaminhar a documentação completa, como fotos do RG, CPF, diploma (ou declaração de conclusão de curso) e currículo,…
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nov
17
2023
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Aprovada recomendação que possibilita o uso das verbas de acordos e benefícios processuais concedidos pelo MP para combate à violência contra a mulher

Aprovada recomendação que possibilita o uso das verbas de acordos e benefícios processuais concedidos pelo MP para combate à violência contra a mulher

Justiça,
As verbas poderão custear, entre outros, projetos e programas de ressocialização do agressor e de conscientização e fortalecimento das vítimas O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que possibilita a utilização das verbas das transações penais e suspensão condicional do processo para combater a violência contra a mulher. As verbas podem ser destinadas a instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e combate à violência contra a mulher. A aprovação ocorreu na terça-feira- 14 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária…
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nov
17
2023
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União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19

União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19

Justiça,
A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermagem que morreu de Covid-19, adquirida durante atendimento a pacientes da doença em um pronto socorro de Joinville. A profissional tinha 56 anos e faleceu em maio de 2020, cerca de dois meses após a contaminação. A filha tinha 28 anos. A sentença é do juiz Eduardo Didonet Teixeira, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida em 9/11 em um processo do juizado especial federal cível. A indenização foi instituída pela Lei nº 14.128/2021 e é devida aos profissionais de saúde…
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nov
17
2023
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TRT-11 recebe veículo da Receita Federal para a seção de mandados judiciais de Manaus

TRT-11 recebe veículo da Receita Federal para a seção de mandados judiciais de Manaus

Justiça,
O automóvel doado facilitará o trabalho dos oficiais de justiça em áreas de difícil acesso Um veículo, marca Mitsubishi, modelo L200 Triton 4x4, ano 2011, em perfeito estado de conservação, foi doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Manaus, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A entrega foi feita no dia 13/11 pelo delegado da Alfândega do Porto de Manaus, Marcelo Augusto Calbo Garcia, à coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, na sede do órgão, no Distrito Industrial. O carro doado será de muita utilidade para a…
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