Justiça

Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado o furto de celulares no país. “A polarização e radicalização política do país elevou a um certo déficit de civilidade no vocabulário das pessoas se sentirem à vontade de dizerem qualquer coisa, em qualquer lugar, para os dois lados”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Juízo de Atalaia do Norte determina que Estado disponibilize professor de apoio a adolescente com paralisia cerebral e epilepsia

Juízo de Atalaia do Norte determina que Estado disponibilize professor de apoio a adolescente com paralisia cerebral e epilepsia

A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca, Jacinta Silva dos Santos, no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas. O Juízo da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte determinou que o Estado do Amazonas disponibilize, no prazo de 10 dias, um professor de apoio a um adolescente diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia, e que apresente plano educacional individualizado para o estudante. A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca de Atalaia, Jacinta Silva dos Santos, em 31 de outubro deste ano, e se deu no âmbito da Ação Civil Pública…
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Juiz determina que certidão de nascimento seja alterada para incluir nome da etnia indígena do requerente

Juiz determina que certidão de nascimento seja alterada para incluir nome da etnia indígena do requerente

A parte autora, representada pela Defensoria Pública do Estado, informou nos autos o desejo de ver expressamente mencionada em sua Certidão de Nascimento, o nome da etnia Katawyxi. O juiz Daniel do Nascimento Manussakis, titular da Vara Única da Comarca de Juruá (distante 672 km de Manaus), determinou que o Cartório de Registro Civil daquele município proceda a retificação da Certidão de Nascimento de um requerente indígena que solicitou a inclusão da etnia “Katawyxi”, à qual ele comprovou pertencer por meio de declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão da Ação de Retificação de Registro Civil n.º…
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Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental

Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental

Pena foi convertida em prestação pecuniária, em favor de projeto de reestruturação da delegacia de crimes ambientais. A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) julgou procedente denúncia do Ministério Público do Amazonas e condenou o proprietário de um estabelecimento de eventos sem licença ambiental para funcionar, como previsto no artigo 60 da Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A ação foi movida pelo Ministério Público do Amazonas, após órgãos públicos terem sido acionados por vizinhos de uma casa de eventos localizada no bairro Parque Dez de Novembro, em Manaus, que há cerca de dois anos realiza atividades diurnas e…
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Em Manicoré, Defensoria realiza audiência pública para ouvir comunidades afetadas por deslizamentos de terra

Em Manicoré, Defensoria realiza audiência pública para ouvir comunidades afetadas por deslizamentos de terra

A audiência será realizada no dia 22, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Vereadores O Polo do Médio Madeira vai realizar, no dia 22, a partir das 14h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Manicoré para tratar sobre a situação de comunidades afetadas por deslizamentos de terras ocorridos na orla do município. O problema afeta principalmente a segurança de pessoas idosas e crianças. “Em setembro, houve um deslizamento de terra na comunidade Santa Luzia, onde a Defensoria já havia apontado o risco à integridade física das pessoas. Felizmente não houve feridos. Mas uma avaliação do…
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Combate ao tráfico de crianças e adolescentes é tema de campanha do CNMP que visa à proteção aos direitos das vítimas

Combate ao tráfico de crianças e adolescentes é tema de campanha do CNMP que visa à proteção aos direitos das vítimas

Conteúdos postados nas redes sociais do Conselho Nacional do Ministério Público mostram como prevenir e denunciar o tráfico de crianças e adolescentes O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, e  o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) se uniram para promover campanha de conscientização contra o tráfico humano de cianças e adolescentes.    Por meio da inserção de conteúdos nas redes sociais do CNMP, a campanha pretende informar e alertar sobre os meios de combater o…
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TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo em R$ 172,2 mil

TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo em R$ 172,2 mil

Irregularidades identificadas na prestação de contas do exercício de 2019 da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o então gestor responsável, Jonas Castro Ribeiro, devolva aos cofres públicos o total de R$ 172,2 mil entre multas, glosa e alcance. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (14), durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram. Relator do processo, o conselheiro…
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Justiça mantém condenação de Governador do DF por lesão ao patrimônio público na pandemia

Justiça mantém condenação de Governador do DF por lesão ao patrimônio público na pandemia

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, o ex-Secretário do DF, Francisco Araújo Filho, e outros três réus ao pagamento da quantia de R$ 106.201,44, referente ao valor dos produtos doados indevidamente durante a pandemia. A decisão julgou improcedente os pedidos para condenar Osnei Okumoto, à época, Secretário de Saúde interino do DF. De acordo com o processo, durante a pandemia da Covid-19, o Governador Ibaneis Rocha e os demais réu realizaram doação de equipamentos de proteção imprescindíveis ao…
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“Eu Tenho Pai”: Defensoria Pública do Amazonas oferta exames de DNA gratuitos em mutirão de reconhecimento de paternidade

“Eu Tenho Pai”: Defensoria Pública do Amazonas oferta exames de DNA gratuitos em mutirão de reconhecimento de paternidade

Ação será realizada no dia 25 (sábado), na sede da Defensoria, no Aleixo; agendamentos já podem ser feitos pelo Disque 129. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no dia 25 de novembro, mais uma edição do mutirão “Eu tenho Pai”, com a oferta gratuita de exames de DNA. A iniciativa visa incentivar o reconhecimento da paternidade biológica ou sociafetiva, para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. O evento será realizado na sede administrativa, localizada na avenida André Araújo, Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus, de 8h às 17h. Ao todo, serão disponibilizadas…
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CNMP prorroga Comissão Temporária de Defesa da Democracia

CNMP prorroga Comissão Temporária de Defesa da Democracia

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira, 14 de novembro, prorrogar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) por mais um ano, a partir de 9 de janeiro. A deliberação foi tomada por unanimidade.   A Comissão foi criada pelo CNMP em resposta aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano. Instituída pela Resolução n. 255/2023, ela tem como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.  Para o conselheiro Antônio Edílio Magalhães (foto), presidente da CTDD, desde sua criação a Comissão tem desempenhado papel vital para…
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