Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que o prazo para envio dos Planos de Logística Reversa (PLRs) se encerrará no sábado (28/02), no estado. A obrigação vale para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que colocam embalagens no mercado e devem organizar a coleta e a destinação correta dos resíduos gerados após o uso. A exigência está prevista no Decreto Estadual nº 50.890/2024, e regulamentada pela Portaria IPAAM nº 160/2025, que estabelecem as regras para a estruturação e a implementação dos sistemas de logística reversa no Amazonas, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo…

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta produtores rurais sobre a exigência do cadastro prévio do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a inscrição e a retificação de dados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O procedimento deve ser realizado no site https://sncr.serpro.gov.br/sncr-web. A medida passou a ser exigida desde dezembro de 2025, após atualização no sistema nacional do CAR, e tem gerado dúvidas entre os usuários, já que, sem o código válido do SNCR, o sistema bloqueia automaticamente o envio de novos cadastros e pedidos de…

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresentou, nesta quinta-feira (05/02), a Instrução Normativa nº 001/2026, que regulamenta a renovação automática da Licença Ambiental de Operação (LO) para indústrias que possuem Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A norma prevê o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para apoiar a análise técnica, validar informações e padronizar critérios no licenciamento ambiental. A apresentação foi feita na sede do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam, na zona centro-sul de Manaus, e foi conduzida pelo diretor-presidente do Instituto, Gustavo Picanço, e pela diretora técnica, Maria Luziene Alves. O…

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a minuta de Instrução Normativa, que estabelece a obrigatoriedade e os critérios técnicos para a apresentação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no âmbito do licenciamento ambiental estadual. A consulta ficará aberta até o dia 27 de fevereiro de 2026. As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site institucional do Ipaam, no endereço eletrônico https://www.ipaam.am.gov.br/ipaam-abre-consulta-publica-sobre-inventario-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa/. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social no processo de construção da normativa, que define procedimentos administrativos, metodologias e…

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu, em 2025, 156 licenças ambientais relacionadas à atividade de mineração no estado, entre Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). O número representa um aumento de 14,7% em comparação com 2024, quando foram concedidas 136 licenças. No mesmo período, o órgão também expediu 485 notificações ambientais, um crescimento de 28,3% em relação ao ano anterior. Os dados integram o balanço anual da Gerência de Recursos Minerais (GERM) do Ipaam, setor responsável pelo licenciamento, monitoramento e controle das atividades de mineração, petróleo e gás natural no Amazonas, conforme a…

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Recursos Hídricos (GERH), responsável pela análise do uso da água, concessão de outorgas e fiscalização de atividades que utilizam recursos hídricos no estado, registrou, em 2025, um total de 230 licenças, autorizações e respostas técnicas emitidas, frente a 161 em 2024, o que representa um crescimento de 42,9%. Ao longo de 2025, a Gerência realizou 939 entregas técnicas em 51 municípios do Amazonas e aplicou R$ 6.738.507 em multas decorrentes de sanções administrativas relacionadas ao uso irregular de recursos hídricos. O valor é 93,4% superior ao registrado…