Proteção à mulher: Novas leis endurecem penas para agressores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), um pacote de leis que moderniza o combate à violência de gênero no Brasil. Com as novas regras, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) destaca avanços significativos, como o monitoramento eletrônico imediato de agressores e a criminalização do vicaricídio, medidas que visam reduzir os índices alarmantes de violência doméstica no país.

Vicaricídio e Rigor Legislativo

Uma das mudanças mais impactantes é a criação da Lei do Vicaricídio. Agora, o assassinato de filhos ou parentes com o intuito de punir ou causar sofrimento à mulher passa a ser crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.

Além disso, o uso de tornozeleira por agressores torna-se obrigatório e imediato. Em localidades sem juízes de plantão, delegados ganham autonomia para determinar o uso do dispositivo, garantindo agilidade na proteção à mulher. As vítimas também receberão aparelhos que alertam sobre a proximidade do infrator.

Atuação da Defensoria no Amazonas

Para garantir que a nova legislação seja aplicada com eficiência, a DPE-AM dobrou o número de defensoras exclusivas na área. O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, enfatiza que a estrutura conta com equipe 100% feminina no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

“Não se trata apenas de legislação, mas de garantir estrutura e presença do Estado. Nossa equipe de psicólogas e assistentes sociais está pronta para o acolhimento especializado”, afirmou Barbosa. A coordenadora do Nudem, Carol Braz, reforça que a sanção é um avanço crucial para interromper o ciclo de violência doméstica no estado.

Visibilidade para Mulheres Indígenas

O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro. A data visa encorajar denúncias e combater a invisibilidade dessas vítimas, promovendo o respeito aos direitos humanos em territórios tradicionais.

Onde buscar ajuda: As vítimas podem procurar o Nudem na Avenida André Araújo, Adrianópolis, ou agendar atendimento pelo Disk 129 e pelo WhatsApp (92) 98559-1599.