Justiça

dez
06
2023
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Liminar determina nomeação de candidatos aprovados em concursos da Semsa no prazo de 30 dias

Liminar determina nomeação de candidatos aprovados em concursos da Semsa no prazo de 30 dias

Justiça,
Pela decisão, deve haver o desligamento de servidores temporários com funções relacionadas aos cargos dos concursados, conforme previsto em Termo de Ajustamento de Gestão. A 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus concedeu liminar e determinou que o Município de Manaus expeça, no prazo de 30 dias, os atos de nomeação de tantos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas nos concursos públicos dos editais n.º 002/2021 e 003/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, quantos sejam os servidores temporários ocupando funções relacionadas, com o desligamento dos servidores com contratação precária a cada ato de posse. A decisão…
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dez
06
2023
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Defensoria abre inscrições para 30 vagas de estágio em Direito, em Manaus

Defensoria abre inscrições para 30 vagas de estágio em Direito, em Manaus

Justiça,
Inscrições podem ser feitas até o dia 15 de dezembro; provas serão aplicadas em janeiro. A fim de incentivar a preparação para o mercado de trabalho, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu o período de inscrições para o 6º processo seletivo de estágio (PSE) em Direito, visando o preenchimento de 30 vagas e formação de cadastro reservas, em Manaus. A bolsa é no valor total de R$ 1.177. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível no link https://forms.gle/teroR9o1zGGqZxLD7, até o dia 15 de dezembro. Os candidatos devem preencher todas as informações solicitadas e doar um quilo…
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dez
05
2023
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PGE-AM divulga local de prova do exame para o Programa de Residência Jurídica do órgão

PGE-AM divulga local de prova do exame para o Programa de Residência Jurídica do órgão

Justiça,
Inscrições para o exame se encerram às 23h59 de hoje (05/12), e podem ser feitas no site da PGE-AM A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou o local das provas do 9º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica do órgão, que vai acontecer no próximo dia 17 de dezembro. As provas serão aplicadas na Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) da Universidade do Estado do Amazonas, localizada na avenida Leonardo Malcher, nº 1.141, bairro Centro. A abertura dos portões e o acesso às salas ocorrerão a partir das…
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dez
05
2023
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Terceira Turma do STJ determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual

Terceira Turma do STJ determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual

Justiça, ,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino e foram também incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação para o processo transexualizador. Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitalização quanto a implantação de próteses…
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dez
05
2023
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Alterações em normativos facilitam enquadramento e punição do assédio no Judiciário

Alterações em normativos facilitam enquadramento e punição do assédio no Judiciário

Justiça, , ,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual de 2023, alterações na sua Resolução n° 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e no Código de Ética da Magistratura. O objetivo com as três mudanças pontuais é aperfeiçoar o acolhimento e o enfrentamento das vítimas por meio da classificação do assédio sexual como infração disciplinar grave, além de deixar claro que o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação constituem atos atentatórios à dignidade da magistratura.  As alterações que constam…
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dez
05
2023
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Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros

Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros

Justiça,
Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação. Por isso, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um médico contra a sentença que indeferiu o pedido de assegurar a abertura do processo de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de Medicina perante a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O médico defendeu seu direito à tramitação simplificada, conforme as normas que regem os procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros, considerando ter graduação fora do Brasil e preencher os requisitos…
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dez
04
2023
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Em Manaus, Defensoria realiza audiência pública para debater sobre falhas na assistência em plano de saúde

Em Manaus, Defensoria realiza audiência pública para debater sobre falhas na assistência em plano de saúde

Justiça, ,
Objetivo é ouvir os usuários, a operadora Hapvida e órgãos públicos, em busca de soluções extrajudiciais para o problema O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no próximo dia 12, às 9h, uma audiência pública para debater sobre possíveis falhas, apontadas por usuários, na prestação de serviço dos planos de saúde da Hapvida Assistência Médica S/A, em Manaus. Entre os principais problemas estão: dificuldades para agendar consultas e o acesso a tratamentos multidisciplinares. A reunião vai ser realizada na sede da Defensoria, na avenida André Araújo, Aleixo, na Zona Centro-Sul…
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dez
04
2023
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Desembargadora Marinildes Mendonça é velada no Teatro Amazonas

Desembargadora Marinildes Mendonça é velada no Teatro Amazonas

Justiça,
O corpo da desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima foi velado nesta segunda-feira (04/12) no hall do Teatro Amazonas, centro da capital. O velório reuniu familiares, autoridades e colegas da magistrada, que morreu na madrugada de sábado (02/11) aos 83 anos, em São Paulo. A desembargadora aposentada foi a primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 2002. Nascida em Itacoatiara, graduada em Direito, iniciou sua trajetória no Judiciário como juíza titular da Comarca de Boca do Acre. Marinildes também exerceu a titularidade da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas e ocupou a presidência da…
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dez
04
2023
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TRE/AM divulga edital para cargo de juiz da 58ª Zona Eleitoral, em Manaus

TRE/AM divulga edital para cargo de juiz da 58ª Zona Eleitoral, em Manaus

Justiça,
Magistrados que atuam na circunscrição têm prazo até 18/12 para apresentar inscrição. O Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) divulgou o edital nº 008/2023, que abre vaga para o cargo de juiz eleitoral da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, devido à proximidade do término do biênio do magistrado titular, Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, a ocorrer em 18.03.2024. O edital, assinado pelo presidente do TRE/AM, desembargador Jorge Lins, data de 27/11 e o prazo é de 20 dias para os juízes de direito interessados que atuam na circunscrição apresentarem requerimento de inscrição (até 18/12) junto ao setor de Protocolo do Tribunal…
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dez
01
2023
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Rafael Barbosa é o mais votado na eleição para defensor-geral do Amazonas

Rafael Barbosa é o mais votado na eleição para defensor-geral do Amazonas

Justiça,
Votação ocorreu nesta sexta-feira, em formato híbrido, em todo estado; composição do eleitorado é feita pelos próprios defensores públicos de carreira O defensor público Rafael Barbosa conquistou a maioria dos votos na eleição para o cargo de defensor público-geral do Amazonas. Ele obteve 58% da preferência entre defensoras e defensores que votaram no pleito. A eleição para a Defensoria Geral ocorreu nesta sexta-feira, em todo o Amazonas, de 8h às 17h, de forma presencial e on-line. Entre os votantes, Rafael Barbosa recebeu 84 votos. Em segundo lugar ficou a defensora Caroline Souza, com 59 votos, seguida de Messi Castro, com…
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