Justiça

jan
29
2024
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MPAM orienta foliões para o carnaval: Denúncias e conscientização são aliadas contra violências

MPAM orienta foliões para o carnaval: Denúncias e conscientização são aliadas contra violências

Justiça, ,
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª PROCEAPSP), alerta e orienta os foliões para garantir um carnaval mais seguro. Consciente dos desafios, o MPAM ressalta que a denúncia e a conscientização são ferramentas valiosas contra diversas formas de violência que podem surgir durante as festividades, tais como o uso de fantasias ofensivas ou episódios de violência física e crimes contra o patrimônio. O Promotor de Justiça, Iranilson de Araújo Ribeiro, destaca a importância de medidas preventivas, como o aumento da presença policial e…
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jan
29
2024
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Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado

Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado

Justiça, ,
Sentença do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou a nulidade de cobranças de contribuição de entidade associativa realizadas sem consentimento de aposentado e determinou que a requerida se abstenha de cobrar novos valores, sob pena de multa. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29/01) e também condenou a requerida a devolver o valor de R$ 550,84 (o dobro do descontado, conforme artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor) e a pagar R$ 10 mil por danos morais, com correção. Trata-se de pessoa idosa que teve descontos mensais no contracheque no período…
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jan
29
2024
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Justiça condena homens que agrediram e roubaram policial durante fuga de carceragem no interior do Amazonas

Justiça condena homens que agrediram e roubaram policial durante fuga de carceragem no interior do Amazonas

Justiça,
Em decisão proferida em 29 de novembro do ano passado e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (26/01), a juíza de Direito Clarissa Ribeiro Lino, da Vara Única da Comarca de Canutama, condenou Jaliton da Silva, Edenildo da Silva Gomes e Aparecido dos Santos Leão por crimes de roubo majorado, lesão corporal e evasão mediante violência. Os três réus fugiram da carceragem da delegacia do município após agredirem um policial militar, em agosto de 2016. Resultado de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da sentença ainda cabe apelação. De acordo…
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jan
29
2024
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Decisão da 17.ª Vara Cível do TJAM garante acessibilidade em centro de compras em Manaus

Decisão da 17.ª Vara Cível do TJAM garante acessibilidade em centro de compras em Manaus

Justiça, ,
A juíza de direito Simone Laurent Arruda da Silva, titular da 17.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MPE/AM), e determinou que um edifício comercial localizado na Rua Dr. Moreira, no Centro de Manaus, providencie com urgência a instalação de rampa de acesso, adequada às normas técnicas descritas na Norma Brasileira (NBR) 9050, no pavimento térreo do prédio, a fim de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Na decisão, proferida nos autos n.° 0941149-57.2023.8.04.0001 no dia 02 do último mês de dezembro, destacou…
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jan
29
2024
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TCE-AM lança site interativo para monitoramento de entregas das Prestações de Contas Anuais

TCE-AM lança site interativo para monitoramento de entregas das Prestações de Contas Anuais

Justiça,
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibiliza a partir desta segunda-feira (29) uma ferramenta inovadora para aumentar a transparência na divulgação das entregas das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos e jurisdicionados. O site pca2024.tce.am.gov.br proporciona um monitoramento em tempo real da prestação de contas anual referente ao exercício de 2023, que devem ser entregues até o dia 1º de abril. “O painel é atualizado oito vezes por dia, iniciando às 7 horas da manhã. Depois disso, a cada duas horas, o processo se repete. Essa atualização constante permite um acompanhamento mais dinâmico das entregas das prestações de…
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jan
29
2024
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Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio em Direito, em Manaus

Defensoria está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio em Direito, em Manaus

Justiça, ,
Candidatos podem se inscrever até 9 de fevereiro; edital prevê bolsa no total de R$ 1.177 A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio de graduação em Direito. O certame prevê o preenchimento de 20 vagas, além de formação de cadastro reserva. A bolsa mensal é no valor de R$ 979 e auxílio-transporte de R$ 198. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de fevereiro, por meio do preenchimento do formulário on-line https://forms.gle/LFeyC1HA6RfHYECS6 . É imprescindível a anexação da declaração de matrícula, da ficha de inscrição devidamente preenchida…
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jan
29
2024
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Dia Nacional da Visibilidade Trans: Sejusc auxilia na retificação de nome de pessoas trans no estado

Dia Nacional da Visibilidade Trans: Sejusc auxilia na retificação de nome de pessoas trans no estado

Justiça,
A Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é responsável pela promoção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no Amazonas, e por meio da Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, pessoas transgêneros, transexuais e travestis podem se informar e realizar o processo com auxílio da secretaria. A cartilha está disponível on-line, na aba de ‘Cartilhas e Informativos’, no site da Sejusc. Coordenado pela Gerência de Diversidade e Gênero (GEDG) integrada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc, o serviço é assegurado desde 2018, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o…
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jan
25
2024
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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Justiça, ,
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço, sem o risco de serem presos por isso. Para o ministro, não foi demonstrada ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. Segundo alegaram os autores do pedido, guardas municipais estariam sendo detidos em flagrante por policiais federais e rodoviários federais pelo fato de portarem armas nessas condições, mesmo sendo elas registradas. No pedido…
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jan
25
2024
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Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial

Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial

Justiça,
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização da perícia judicial. O motorista, beneficiário do INSS, foi diagnosticado com transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, além de radiculopatia e cervicalgia. O laudo pericial apontou incapacidade parcial e temporária para o trabalho, sendo assim, o motorista passou a ter direito de receber o auxílio-doença, pelo prazo estipulado de dois anos até nova avaliação.   Ao…
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jan
25
2024
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TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito

Justiça,
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que solicitava condenação de um professor por crime de prática de discriminação ou preconceito de raça. No processo, o acusado, que alegou agir de boa-fé e sem dolo, foi condenado por injúria racial, mas foi absolvido do crime de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.   Consta dos autos que as expressões utilizadas pelo acusado, professor da vítima, “possuíam como escopo depreciar o aluno, calcando-se em elementos referentes à sua raça, origem e cor: alusão a navios negreiros; clareamento…
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