
Defensoria promove curso de capacitação sobre guarda compartilhada de pets
Curso visa atualizar membros e servidores sobre mudanças na jurisprudência da guarda compartilhada de animais de estimação A guarda compartilhada de animais de estimação será tema de um curso de capacitação promovido, nesta sexta-feira (24/07), das 14h às 16h, no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A iniciativa visa atualizar membros e servidores sobre as mudanças na jurisprudência da guarda compartilhada de pets, que conta com amparo legal, desde abril deste ano, com a sanção da Lei 15.392. A nova Lei estabelece a custódia compartilhada nos casos de dissolução de casamento e união estável,…




